O Senado aprovou, nesta quarta-feira (5), o projeto de lei do Mover, programa para descarbonização dos carros, com apoio da base do governo e da oposição. Foram 67 votos favoráveis e nenhum contra.
Os jabutis inseridos no projeto, inclusive o sobre a taxação das compras internacionais de até US$ 50 (a chamada "taxa da blusinha"), foram retirados do texto pelo relator Rodrigo Cunha (Podemos-SP). Este trecho gerou divergência.
Por meio de um destaque apresentado pela base do governo, esse a taxação das compras internacionais de até US$ 50, a chamada "taxa da blusinha", foi recolocada no texto.
O Mover (Programa Mobilidade Verde e Inovação) foi um programa criado pelo governo federal para substituir o antigo Rota 2030, que visa incentivar a implementação de uma frota automotiva menos poluente.
Ele foi criado inicialmente como uma medida provisória, que tem efeito imediato, mas prazo de validade curto. Depois, o governo enviou um projeto para transformar o programa em lei. A medida expirou no último dia 30.
A inclusão, pela Câmara dos Deputados, do jabuti - termo usado para trechos adicionados a um projeto, mas que não tem relação com o tema central da proposta - das compras internacionais causou debate e adiou a votação do texto diversas vezes.
Assim, a medida provisória do programa Mover caducou, sem que o projeto tivesse sido aprovado. Agora, a lei precisa ser sancionada pela Presidência para ele voltar a existir.
Como o projeto foi alterado pelo Senado, ele ainda precisará passar novamente pela Câmara e, só depois, vai para a sanção.
Sustentabilidade como exigência
O Mover amplia as exigências de sustentabilidade da frota automotiva e estimula a produção de novas tecnologias nas áreas de mobilidade e logística. Um dos objetivos é incentivar a descarbonização, promovendo combustíveis alternativos.
Empresas habilitadas no regime poderão usufruir de créditos financeiros se realizarem gastos em pesquisa e desenvolvimento e investimentos em produção tecnológica realizadas no país.
Os créditos estão limitados a R$ 3,5 bilhões em 2024, R$ 3,8 bilhões em 2025, R$ 3,9 bilhões em 2026, R$ 4 bilhões em 2027 e R$ 4,1 bilhões em 2028.
O projeto também cria o Fundo Nacional de Desenvolvimento Industrial e Tecnológico (FNDIT), para apoiar programas do setor. Ele será instituído e gerenciado pelo BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social).
