
Arthur Leal Abreu e Jorge Abikair Neto*
No dia 11 de agosto, comemora-se o Dia do Advogado e do Estudante, em razão da criação das primeiras Faculdades de Direito no Brasil, em 1827. Em quase 200 anos, houve muitas mudanças, na sociedade e nas tecnologias, que se refletem na educação jurídica. O método tradicional de ensino, preponderantemente expositivo, com a mera transmissão de conteúdos do professor para os alunos, não tem mais lugar.
Em um contexto em que a inteligência artificial ameaça diversas profissões, à medida que surgem robôs capazes de reproduzir atividades humanas, a educação jurídica deve prezar pelo espírito inovador, pela criatividade e pelo olhar atento à realidade social. Nesse sistema, todos os sujeitos envolvidos têm responsabilidades.
Os estudantes devem estar engajados em conquistar sua autonomia, tornando-se os verdadeiros protagonistas do processo de ensino-aprendizagem. Diante disso, não cabe mais ao professor agir como detentor do conhecimento, pronto e acabado. Reconhecendo o papel central do aluno, o professor deve atuar como mediador, indicando caminhos para que o próprio estudante construa seus conhecimentos. Inclusive, é tarefa do professor incorporar ferramentas tecnológicas ao projeto educacional, ajudando a formar profissionais conectados a seu tempo.
Em uma sociedade complexa como a nossa, é característica essencial ao professor ser articulador da transdisciplinaridade. Especialmente nos cursos jurídicos, as disciplinas não podem encerrar-se em si mesmas
Além disso, em uma sociedade complexa como a nossa, é característica essencial ao professor ser articulador da transdisciplinaridade. Especialmente nos cursos jurídicos, as disciplinas não podem encerrar-se em si mesmas, mas devem encarar os fenômenos sociais de forma transdisciplinar, em constante diálogo e trocas de saberes, a fim de construir soluções adequadas para os problemas complexos que se apresentam. Afinal, cada fato envolve diversas dimensões de direitos – até mesmo em rota de colisão. Assim, o professor do presente e do futuro deve auxiliar seus aprendizes a enxergar as situações de forma completa.
Ainda sobre romper as barreiras tradicionais, a educação jurídica contemporânea deve ultrapassar os muros das instituições, atuando sobre a realidade ao seu redor. Ao lado do ensino e da pesquisa, a extensão universitária precisa ser fortalecida, colocando-se os saberes jurídicos à disposição da sociedade. Esse caráter humanístico é essencial para a formação dos bacharéis em Direito, que devem concretizar os objetivos constitucionais. Assim, faz-se necessário estar próximo da população, promovendo os Direitos e Garantias Fundamentais e o efetivo acesso à justiça.
*Os autores são, respectivamente, mestrando em Direitos e Garantias Fundamentais; mestre e doutorando em Direitos e Garantias Fundamentais pela FDV