Sincades reúne lideranças políticas e empresariais em Encontro de Verão

Um projeto de lei em tramitação no Congresso Nacional quer alterar a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), acrescentando como dano moral a ofensa, o prejuízo ou a redução de direitos praticada por empregadores em razão da liberdade de consciência e opinião dos empregados. De acordo com Roberta Valiatti, advogada trabalhista, tal medida pode ajudar a coibir os casos de assédio eleitoral no trabalho, por exemplo. “Essa é uma proposta apresentada durante as últimas eleições presidenciais, quando cresceu muito o número de denúncias por assédio em função de posicionamento político. A ideia do legislador, portanto, é deixar expresso na lei que esta não é uma prática aceita pelo Direito brasileiro”, descreve a advogada.

O advogado Felipe Finamore Simoni, sócio do escritório Finamore Simoni Advogados Associados, especialista em Recuperação Judicial e Falência, esteve em Portugal para participar de um curso de Especialização em Mediação de Recuperação de Empresas. O curso foi ministrado pelo Instituto de Certificação e Formação de Mediadores Lusófonos (ICFML) em parceria com a Faculdade de Direito da Escola do Porto da Universidade Católica Portuguesa do Porto e realizado pelo Instituto Brasileiro do Direito da Empresa (IBDE).