O número de uniões estáveis no Brasil vem crescendo nos últimos anos, com mais de 132 mil atos registrados em um ano, segundo dados do Relatório Anual Cartório em Números. A advogada Bruna Pereira Aquino, do escritório ADB e Advogados Associados, explicou para a coluna que a formalização da união estável traz segurança jurídica em caso de separação ou falecimento de um dos parceiros.
“Entre os benefícios da união estável estão a escolha do regime de bens e a maior facilidade para pleitear o recebimento de pensão por morte. Além disso, em caso de falecimento de um dos conviventes, a formalização da união estável previne maiores conflitos familiares e preserva o direito do companheiro sobrevivente ao afastar eventuais discussões sobre a existência do relacionamento”.