Justa causa para quem recusa a se vacinar

Decisões recentes do Tribunal Superior do Trabalho (TST) têm refletido a importância da vacinação no ambiente de trabalho. Em meio à pandemia e pós-pandemia, muitas empresas implementaram políticas de vacinação obrigatória como medida preventiva, visando a proteção dos colaboradores e a manutenção de ambientes laborais seguros. Segundo o advogado trabalhista Sandro Rizzato, do escritório Pagotto, Rizzato e Lyra, o tribunal tem respaldado essas iniciativas, consolidando entendimento de que a recusa injustificada à vacinação pode configurar falta grave, justificando a demissão por justa causa. “Essa postura reflete a priorização da saúde coletiva e o reconhecimento de que a proteção dos trabalhadores é uma responsabilidade compartilhada entre empregadores e empregados, mas deve ser utilizada com regras claras e prévias para não afetar direitos individuais dos trabalhadores”, ressalta.