Guarda de crianças: conheça os modelos previstos na legislação brasileira

A definição da guarda de crianças e adolescentes é uma das decisões mais sensíveis em processos de separação ou reorganização familiar no Brasil. Prevista no Código Civil (CC) e no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a guarda visa assegurar proteção, convivência familiar e desenvolvimento saudável, considerando a realidade de cada núcleo familiar.

De acordo com a legislação, existem diferentes modalidades de guarda que podem ser aplicadas conforme as circunstâncias do caso concreto. Fatores como vínculo afetivo, capacidade de cuidado, rotina escolar e bem-estar emocional da criança são analisados pelo Judiciário antes da decisão final. Veja!

A guarda compartilhada é atualmente o modelo prioritário no país. Nessa modalidade, pai e mãe dividem de forma equilibrada as responsabilidades sobre a vida do filho , mesmo que a criança resida predominantemente com apenas um deles. As decisões importantes, como educação, saúde e lazer, devem ser tomadas em conjunto, garantindo a participação ativa de ambos.

A guarda unilateral ocorre quando apenas um dos genitores fica responsável pelas decisões do dia a dia da criança. O outro mantém o direito de convivência e o dever de acompanhar o desenvolvimento do filho. Esse modelo costuma ser adotado quando não há condições de diálogo ou cooperação entre os pais.

É um formato menos comum. Nesse caso, a criança passa períodos definidos vivendo com cada um dos genitores, alternando residências e rotinas. Embora exista previsão, esse tipo de guarda costuma ser aplicado com cautela, pois pode gerar instabilidade para o menor , especialmente quando envolve mudanças frequentes de ambiente.

É o modelo em que a criança permanece fixa em um único lar, enquanto os pais se revezam na residência conforme um cronograma estabelecido. A proposta busca preservar a rotina e o espaço da criança, mas exige alto nível de organização e colaboração entre os responsáveis.

Em situações específicas, a Justiça pode conceder a guarda de terceiros, geralmente a avós ou outros familiares próximos. Esse tipo de guarda é aplicado quando os pais não têm condições de exercer a função, de forma temporária ou definitiva, sempre priorizando a segurança e o interesse do menor.

O conceito de guarda vai além da simples definição de onde a criança vai morar. Fernando Felix, advogado de família, explica que a medida envolve uma série de responsabilidades legais. “A guarda estabelece quem será responsável pelas decisões da vida da criança, incluindo aspectos emocionais, educacionais e de saúde, sempre com foco na proteção integral”, destaca.

Na análise de cada caso, o Judiciário observa critérios objetivos e subjetivos. O advogado ressalta que o principal parâmetro é o bem-estar do menor. “O que se leva em consideração é o melhor interesse da criança, avaliando vínculos afetivos, estabilidade emocional, rotina e a capacidade dos responsáveis de garantir um ambiente saudável”, afirma.

A definição do modelo de guarda também não significa que a decisão será imutável ao longo do tempo. Fernando Felix observa que mudanças podem ocorrer conforme a realidade familiar se transforma. “A guarda pode ser revista sempre que houver alteração relevante nas condições das partes ou nas necessidades da criança, pois o que prevalece é o interesse do menor ao longo de seu desenvolvimento”, conclui.

Com diferentes modelos previstos em lei, a definição da guarda busca se adaptar à diversidade das famílias brasileiras. Mais do que um direito dos pais, a guarda é um instrumento de proteção da infância, orientado pela necessidade de assegurar desenvolvimento, segurança e afeto às crianças e adolescentes.

Por Carlos Eduardo