O megaleilão de petróleo do pré-sal, realizado quarta-feira, não foi a mina de dinheiro na dimensão que os governos (federal, estaduais e municipais) esperavam. O resultado saiu chocho, e isso terá várias consequências. O principalmente no âmbito fiscal. Para remendar a situação, o Ministério da Fazenda já está falando em alterar a regra do teto de gastos para frear despesas - mecanismo polêmico, mas útil.
O Palácio do Planalto sonhou em arrecadar R$ 106,6 bilhões a título de bônus pela exploração de quatro campos petrolíferos. Parte dessa fortuna entraria no Tesouro e permitiria expressiva redução no déficit das contas públicas em 2019. Seria o menor desde 2014 (uma herança de Dilma. Foi primeiro saldo negativo registrado desde 2002, quando o indicador começou a ser medido pelos atuais critérios).
Foi o maior leilão do mundo na área de petróleo, mas em vez dos R$ 106,6 bilhões esperados rendeu "apenas" R$ 69,96 bilhões. Dos quatro blocos oferecidos, dois encalharam. Não atraíram interessados. Aliás, nenhuma das 17 empresas mundiais gigantes do petróleo participou desse certame para retirar óleo das reservas do pré-sal, chamadas de excedentes da cessão onerosa.
Provavelmente, o draconiano modelo de partilha as espantou. Precisou acontecer esse fracasso para o governo descobrir que esse modelo é complicado. Deveria ter sido revisto antes de estabelecer a concorrência. A decepção foi dupla: na 6ª rodada de licitação de partilha, realizada no dia seguinte do megaleilão, das cinco áreas disponibilizadas quatro não receberam nenhuma oferta.
Fato é que acabou o sonho da queda drástica do déficit público neste ano. Uma pena. Juntamente com a reforma da Previdência, o derretimento do déficit produziria credibilidade fiscal e confiança no país. Sem dúvida, incentivaria investimentos e ajudaria a acelerar o crescimento do PIB em 2020. Até ajudaria o Brasil a reverter as notas constrangedoras atribuídas por agências internacionais de classificação de risco.
Apesar da frustração, deve-se entender que não se trata de quantia desprezível os R$ 69,96 bilhões obtidos com a disputa da cessão onerosa. Desse montante, R$ 34,6 bilhões vão para a Petrobras, como pagamento pela revisão do contrato de exploração da área. Isso está previsto no acordo firmado entre a União, os Estados e o Congresso.
Já os R$ 35,36 bi restantes, oriundos do megaleilão, serão divididos em quatro fatias: 1) 67% para a União; 2) 15% para os Estados e o Distrito Federal; 3) 15% para os municípios; 4) 3% para o Estado do Rio de Janeiro, onde estão as jazidas leiloadas.
Dessa forma, os Eestados, que embolsariam R$ 10,8 bilhões, terão de se contentar com R$ 5,3 bilhões. Exatamente assim é a situação dos municípios, inclusive com as mesmas cifras. Ou seja, os entes subnacionais juntos deixarão de receber R$ 11 bilhões.
Antes do megaleilão, o Espírito Santo esperava obter R$ 331,2 milhões. Agora, o valor estimado restringe-se a R$ 160,7 milhões. São R$ 170,5 milhões a menos. É óbvio que vão fazer muita falta. Vale lembrar que 27 cidades do território capixaba têm arrecadação abaixo de 10% da receita total.
A inesperada situação de menos dinheiro, em plena crise, deve apimentar as discussões sobre a PEC do Pacto Federativo (para dar maior flexibilidade ao Orçamento e aumentar os repasses de recursos a estados e municípios). O texto está no Senado, desde a semana passada, e requer urgência. Onde o pão se torna escasso, muitos brigam.
