Raphael Boldt*
O direito penal nunca teve tanto prestígio. O recente caso ocorrido na cidade de Linhares, no qual um homem teria estuprado duas crianças (filho e enteado) e ateado fogo em seus corpos quando ainda estavam vivas, parece comprovar o sucesso não apenas do Direito Penal, mas de todo o sistema de justiça criminal. Nunca se discutiu tanto sobre direito e processo penal no Brasil. Nunca se clamou tanto por penas mais severas, punições exemplares, por mais investigações e processos eficientes. É tudo muito simples: mais crimes, mais processo, mais punição e pronto. Mas a pergunta que muitos não fazem é: qual o fim do Direito Penal?
De modo geral, os penalistas defendem a existência do Direito Penal nas sociedades contemporâneas para proteger determinados bens jurídicos, ou seja, valores relevantes para a existência humana e o convívio social, como a vida, a integridade física, o patrimônio, a sexualidade, a honra, o meio ambiente etc. A proteção penal desses bens depende, em boa medida, da previsão de mecanismos de coerção, neste caso, da pena.
Queremos mais castigos, mas já não acreditamos que a pena seja capaz de prevenir, de ressocializar ou reparar danos
Para além das discussões sobre as reais funções do Direito Penal, o que nos assusta é a ilusão de que esse ramo do direito possa solucionar todos os nossos problemas, dos mais simples aos mais complexos. No Brasil, muitas pessoas realmente acreditam que a criminalização é o único caminho para lidar com todo tipo de mazela social. Essa ilusão tem sido extremamente útil para alguns grupos que se beneficiam do sistema penal. Afinal, o discurso da criminalização rende votos, vende jornais, atua como uma espécie de anestésico que aplaca a dor e, ao mesmo tempo, reduz a sensibilidade.
Sim, um pai que estupra o próprio filho e o enteado e depois mata as crianças de maneira cruel é algo que choca. Ainda não há acusação formal, inexiste processo, mas a condenação parece inquestionável. Mais rigor, mais penas, mais punição. Esse frenesi punitivo conduziu o Direito Penal a um beco sem saída: queremos mais castigos, mas já não acreditamos que a pena seja capaz de prevenir, de ressocializar ou reparar danos. Então, o que resta? Nas palavras de Alejandro Alajia, “o que é a pena?”. Tudo indica que atualmente a única razão para o castigo é o crime.
Criminalizamos a vida e aos poucos o Direito Penal demonstra a sua falta de sentido, assim como a morte daquelas duas crianças. Talvez a sobrecarga do sistema leve ao seu fim, difícil dizer. Mas o que parece certo é que em breve essas vítimas se transformarão apenas em números, dados, estatísticas, assim como provavelmente acontecerá com o autor do fato após ser condenado e servir de objeto para mais um espetáculo. No final das contas, a história se repete.
*O autor é advogado criminalista, doutor e mestre em Direitos e Garantias Fundamentais pela FDV
