Sem educação, não há perspectiva alguma para os jovens. Os tristes relatos das famílias dos menores liberados compulsoriamente do Instituto de Atendimento Socioeducativo do Espírito Santo (Iases), em Linhares, expõem a urgência de uma transformação social. É inadmissível que o magnetismo da criminalidade continue sendo a única força a atuar sobre esses jovens, pela ausência de oportunidades.
Não basta pedir punição para o adolescente infrator, é preciso ter a consciência de que o trabalho a ser feito é prévio, na outra ponta: fundamental é dar condições dignas de vida que impeçam o primeiro contato com o crime. E a escola deveria ser palco dessa mudança, com o apoio familiar. Sem esse compromisso, o efeito dominó é inevitável.
Mas o Estado brasileiro não só é incompetente na garantia desse encaminhamento, imprescindível para a formação de futuros cidadãos, como se encontra também desnorteado para lidar com a consequência da própria falha: o ingresso desse jovem na criminalidade.
No Brasil, a reintegração do adolescente infrator norteia a legislação desde a entrada em vigor do Estatuto da Criança e do Adolescente, em 1990. Alvo de muita resistência desde então, é considerado pouco punitivo pelos seus críticos, mas em linhas gerais propõe um acompanhamento da infância, protegendo-a dos possíveis riscos sociais que a cercam. Não é necessário muito esforço para perceber que nunca foi devidamente aplicado, ou a criminalidade juvenil já teria arrefecido.
A situação dos jovens liberados compulsoriamente em Linhares, por conta de determinação do Supremo Tribunal Federal para impedir a superlotação, é um emblema de como não conseguimos avançar nada desde então. Unidades de internação se tornaram depósitos de gente, inviabilizando a efetivação da medida socioeducativa, que estabelece rigorosamente a educação como parte fundamental do processo de ressocialização.
A decisão da Corte acabou impondo a soltura de 261 internos, pois não havia como remanejá-los. Expôs-se, assim, outra ferida causada pela ausência do poder público, a falta de assistência para o cumprimento da medida em liberdade. De acordo com a reportagem deste jornal, uma espera que pode levar mais de seis meses. Sem acompanhamento, a volta às drogas e ao crime é quase certa, como relataram os familiares. Com o Estado falhando nos três estágios em que deveria ser firme e atuante, as peças desse dominó não têm mesmo como se manter em pé.
