Um vereador não pode construir uma escola, criar empregos ou asfaltar uma rua. Mas muita gente, e até mesmo alguns entre aqueles que anseiam ocupar este cargo, acreditam que sim. Apesar da importância da figura do vereador nas cidades, há um ligeiro desinteresse da população por aqueles que podem vir a compor o legislativo municipal. Pouco se fala sobre eles e, sobretudo, a respeito do papel que desempenham.
Em meio à pandemia de Covid-19 a função de fiscalização, essa, sim, que cabe do vereador, torna-se ainda mais relevante. Afinal, são eles os principais responsáveis por acompanhar os gastos do Executivo e como os recursos têm sido empregados para combater a crise sanitária e econômica nas cidades. Eles devem, também, propor leis que auxiliem a população em um momento tão atípico.
Diante de tantas responsabilidades, que independem de uma situação de calamidade pública, o conselheiro do Tribunal de Contas do Espírito Santo (TCES) Domingos Taufner acaba de lançar, pela editora Fórum, a segunda edição do livro “Manual do Candidato e Candidata a vereador (a)". O autor aborda de uma maneira simples temas como a preparação para o pleito, os desafios e o papel de um vereador.
Taufner tem vasta experiência em gestão publica e em campanhas eleitorais. Ele exerceu dois mandados como vereador em Vila Velha (1989-1996). Para A Gazeta, o conselheiro fala sobre uso de redes sociais na campanha, as dificuldades nos mandatos de vereadores e comenta sobre a falsa ideia que as pessoas criam sobre a função do legislador municipal: "Vereador não é um intermediário para troca de favores entre prefeito e a população", afirma. Confira a entrevista:
No livro, o senhor discorre sobre uma certa “ignorância” que existe a respeito do papel dos membros do Legislativo municipal. Qual é a ideia que se tem sobre a função de um vereador e o que ela realmente é?
A cultura brasileira, e isso remonta há décadas, dá ideia do político, especialmente do vereador, como um intermediário entre população e prefeito, como aquela pessoa que, em troca do voto, vai te fornecer favores pessoais, de um representante do prefeito para levar obras para o bairro, conseguir uma série de coisas. Mas, na realidade, ele não tem essa função. Ele faz parte do Poder Legislativo, da Câmara de vereadores, cujo papel é fazer leis. A lei que a Câmara aprova tem um caráter de obrigatoriedade perante aquele município. Então quando as pessoas estão elegendo um vereador, elas precisam pensar que estão também elegendo um legislador, que vai fazer leis para elas. Outro papel é o de fiscalização. O vereador é quem vai fiscalizar o Poder Executivo, a atividade do prefeito, a qualidade de serviços, o orçamento. É como se fosse um olho da população ali dentro. Dentro da Câmara, dependendo da função que ele desempenhar, como presidente, secretário, o vereador vai ter outros papéis, como de administrador, mas estes são os principais.
A gente tem um número bem significativo de candidatos a vereador nas eleições. Muitas vezes, gente despreparada para o pleito, que se baseia no círculo de amigos, em certa influência, ou na popularidade que tem para lançar uma candidatura. Alguns desses candidatos acabam se frustrando e não se elegendo. O que é preciso levar em conta ao decidir se candidatar?
No livro eu falo que ser vereador é bem mais complexo do que parece, vai além do que ter muitos amigos, realizar ações sociais. É preciso avaliar se cabe ou não uma candidatura e uma das formas de fazer isso é por meio da preparação. Ninguém precisa ser um suprassumo do conhecimento para ser um bom vereador, mas a pessoa precisa saber qual a função do cargo que pretende exercer, a função do Executivo, ter uma certa habilidade da fala, de comunicação com as pessoas. Claro que algumas habilidades ela vai adquirir, mas ela precisa conseguir transmitir as ideias que tem e saber como colocá-las em prática. Precisa ter caráter, também, porque isso ela não vai conseguir adquirir com o tempo. Vemos muitos candidatos mais interessados nas “mordomias” que eles acreditam que um mandato de vereador pode prover. Eleição não pode ser vista como status ou ascensão social.
E como as pessoas podem se livrar desse tipo de candidato? O que eles precisam procurar em quem anseia se tornar vereador?
A população precisa acompanhar, ver as histórias e a proposta do candidato. As redes sociais, infelizmente, ainda discutem política de forma muito superficial. Mas elas tornaram mais fácil acompanhar quem o candidato é, o que ele fez, não só na vida política como na pessoal. A escolha de um candidato não é algo fácil, principalmente para vereador, que a gente tem muitas opções. Então como escolher? É importante olhar as ideias do candidato, o partido ao qual está filiado, é uma responsabilidade do eleitor buscar essas informações. Mas ele precisa também entender o que ele está procurando. Muitas vezes, as pessoas fogem do debate devido a uma aversão exagerada à política. Essa ideia de que político não presta acaba afastando a participação do eleitor e mantém os políticos corruptos. O político corrupto, inclusive, adora esse discurso, ele é o que mais se beneficia, para ele é muito conveniente.
As eleições municipais costumam ser acirradas, há muitos candidatos a vereador e vereadora. No caso de quem busca uma cadeira no Legislativo municipal, como se destacar no meio de tantas opções?
Aquilo que o candidato fez antes de se candidatar fala muito alto. As pessoas admiram e valorizam mais aquilo que foi feito e dito fora do período eleitoral. Então é importante ter uma vida íntegra e credibilidade. Outro fator é que o candidato a vereador não deve tentar disputar os votos na cidade como um todo, claro que, na prática, ele vai disputar, mas digo no sentido de não diluir a campanha no município com um todo. Não dá, em uma eleição municipal, em um município grande, por exemplo, para cobrir todos os bairros. É importante que ele se concentre em setores específicos, seja na categoria que faz parte, no bairro onde mora, na igreja em que atua e então estabeleça e mantenha um diálogo. Use uma linguagem que as pessoas entendam e busque nesse nicho condições de apoio para o que ele propõe.
Propostas capazes de serem cumpridas...
Sim, com certeza, senão acaba cometendo o estelionato eleitoral, apresenta mais do que pode fazer e gera decepção para as pessoas. Isso tem um impacto muito grande em uma reeleição porque se ele promete uma série de coisas que não pode cumprir, as pessoas se decepcionam com o mandato e ser reeleito se torna um desafio muito grande. importante que um candidato não faça tudo, a qualquer preço, para ser eleito.
A disputa nas cidades têm essa característica de proximidade entre os candidatos e a população. É o corpo a corpo, as visitas nas casas. Como compensar isso em uma época de pandemia, em que os encontros estão restritos?
Quando eu escrevi a segunda edição do livro ainda não tinha a pandemia, mas eu já falava sobre o uso das redes sociais. Elas já eram importantes e, agora, vão de certa forma privilegiar os candidatos que têm mais inserção nesse ambiente digital e cujo possível eleitorado esteja atento a isso. Temos hoje no Brasil uma inclusão digital que tem aumentado muito, até nos bairros mais simples uma boa parte da população tem acesso à internet e usa redes sociais. Os candidatos precisam explorar todos esses mecanismos, até mesmo um telefonema, uma videoconferência, uma mensagem via SMS, por aplicativo. Realmente, em uma eleição para vereador, a circulação de pessoas é enorme, tem muitos candidatos, apoiadores, e isso fica prejudicado na pandemia. Então quem conseguir fazer um bom uso das redes sociais, e ainda está em tempo para se preparar para isso, e usar de outros mecanismos, como um simples telefonema, vai sair na frente nessa eleição. As pessoas precisam encontrar outras formas de passar o recado e manter os diálogos.
As redes sociais permitem também a difusão em massa de desinformação. Vimos isso principalmente nas eleições em 2018. Existe alguma forma do candidato para se proteger ou proteger o eleitorado contra isso?
"Fake news" é um câncer, é um problema sério que sempre existiu. Mas agora os antigos boatos são ampliados pela internet. No passado, era muito comum falar mal de um candidato, inventar histórias para prejudicar na eleição. Era bem comum dizer que depois de passar o dia cumprimentando pessoas mais pobres, um candidato lavava a mão com álcool. E para desmentir isso não era tão fácil. Até porque, naquela época, o candidato era o último a saber disso. Hoje, por mais que na internet tudo se dissemine mais rápido, o atingido pela "fake news" também acaba sabendo mais rápido. E quanto mais cedo souber, tem mais chance de desmentir. É importante o candidato ter um grupo para monitorar aquilo que é compartilhado sobre ele e então estabelecer estratégias para, em caso de desinformação, desmentir. Mas também tem o outro lado, que merece cuidado. O do candidato se deixar seduzir pela "fake news". Chega uma mensagem contra alguém que você não gosta ou a favor de quem você gosta e você tende a passar aquilo indiretamente para os outros. Tem que ter cuidado com o que compartilha. Um candidato não pode se seduzir por uma fake news, porque mais cedo ou mais tarde vai ser desmascarado.
"Tem que ter cuidado com o que compartilha. Um candidato não pode se seduzir por uma fake news, porque mais cedo ou mais tarde vai ser desmascarado"
O seu livro é um manual para vereadores e vereadoras. Há, inclusive, um capítulo dedicado a mulheres candidatas. Como o senhor vê a presença feminina na Câmara e na política em geral?
A gente sabe que as mulheres ainda têm pouco espaço na política, mas o Legislativo municipal acaba sendo uma porta de entrada para muitas delas. Por ser uma campanha mais simples, é uma oportunidade para ingressar na política e crescer dentro de um partido. Nos últimos 20 anos, temos visto uma evolução no que diz respeito à ocupação deste espaço pelas mulheres, como a cota de gênero e distribuição de recursos. Este último, inclusive, extremamente importante, porque não adianta ter candidatura, mas não dar condições de uma candidata fazer a campanha. Ainda assim, há o uso de candidatas laranjas, que exige combate e fiscalização. Temos mulheres em funções muito importantes na sociedade e precisamos incentivar que isso ocorra na política. Elas têm plena competência de exercer um mandato e quem ganha com isso não são só as mulheres, mas a sociedade como um todo.
Sobre o exercício do mandato dos vereadores em geral, o senhor diz no livro que ele é tão ou muitas vezes mais difícil do que a própria eleição. Como driblar as dificuldades para conduzir um mandato?
O vereador precisa ter conhecimento das prerrogativas e proibições que são inerentes à função. Sabendo disso, ele já consegue, de certa forma, elaborar os projetos de um mandato. É importante também se cercar de pessoas com conhecimento técnico, a escolha da assessoria poderá auxiliar nisso. É claro que não são todos os municípios que os vereadores possuem assessores, mas, caso não tenham, é importante que eles procurem pessoas na cidade que querem colaborar, de forma voluntária, para que ele exerça um bom mandato. Esse trabalho coletivo é essencial fora e dentro da Câmara. Isolado, um vereador tem pouca condição de fazer alguma coisa, então quando ele trabalha em grupo, de forma a melhorar a sociedade, isso traz benefícios para a população. Uma Câmara atuante pode fazer uma fiscalização melhor.
Recentemente, em Água Doce do Norte, após o prefeito se ausentar do cargo devido ao diagnóstico de Covid-19, tornou-se público que o vice-prefeito morava fora do país há quase dois anos e continuava recebendo os vencimentos normalmente. A Câmara Municipal tinha ciência do caso, alegou que a Lei Orgânica abria brecha para a situação, e só se moveu para mudar a legislação após o caso ganhar repercussão. Neste caso em específico, os vereadores cumpriram seu papel?
É uma situação para ser julgada, o Ministério Público entrou com ações e pode ser que o Tribunal de Contas venha a avaliar o processo em algum momento, mas realmente faltou atuação da Câmara Municipal. As Leis Orgânicas, da forma como foram feitas, acabaram focando muito o papel do prefeito e deixaram de lado a função do vice. Mas ele recebe por ser vice, é diferente de um suplente a senador ou deputado federal, que não recebe nada e apenas fica na expectativa de assumir, em caso de renúncia, substituição. No caso do vice-prefeito, ele precisa estar presente, porque em uma situação como a que aconteceu em Água Doce do Norte, a prefeitura não pode parar, ele precisa gerenciar a máquina administrativa. E mesmo que não exista a exigência na Lei Orgânica do vice-prefeito morar no município, é da lógica do cargo que ele esteja apto para assumir de imediato. Foi uma falha da Câmara não ter reformulado essa lacuna, a fiscalização acabou, de certa forma, dormindo no ponto.
Neste período de pandemia, muitos recursos estão sendo destinados para combater a crise sanitária e econômica e, por ser uma situação de calamidade pública, que exige rapidez na adoção de medidas, permite-se a realização de contratos sem licitação. Em uma situação dessa, a atuação do vereador se torna ainda mais importante?
Sem dúvida. A importância do vereador aumentou na pandemia, é dele, sobretudo, o papel de fiscalização do que tem sido feito nas prefeituras. De forma mais ativa, ele precisa acompanhar os contratos que o prefeito faz, os preços pelos quais estão sendo adquiridos serviços, o que o Executivo manda aprovar, os gastos, e se tudo está sendo disponibilizado no portal da transparência.
E no pós-pandemia? O que podem esperar os vereadores que assumirão futuros mandatos?
Eles com certeza encontrarão uma situação bem complicada e de muita dificuldade. O Espírito Santo tinha uma situação, de certa forma, de regularidade fiscal, a gente tinha poucos municípios extrapolando gastos, mas com a pandemia esse quadro pode se agravar. É ruim, mas não é catastrófico, contudo, vai exigir um trabalho harmônico entre Legislativo e Executivo. Vai ser preciso pisar no freio com gastos e fiscalizar as contas. Os vereadores, mesmo os de oposição, vão ter que trabalhar em uma relação mais próxima com o prefeito, que vai ter que pisar no freio e conter os gastos. Não adianta a Câmara dificultar a atuação da prefeitura ou o prefeito a da Câmara, porque quem sai no prejuízo é a prefeitura.
Por fim, como o senhor descreveria um bom vereador?
Alguém que ao exercer o mandato conhece bem o seu papel, propõe aquilo que efetivamente pode fazer e durante o exercício do cargo se mantém próximo da comunidade, debatendo os projetos e pensando na sociedade como um todo.
