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Dois empresários, um vereador, um autônomo e dois servidores públicos de Venda Nova do Imigrante, Região Serrana do Estado, são alvos de uma ação civil pública (ACP) aberta pela Promotoria de Justiça do município. Eles são suspeitos de participar de irregularidades na desapropriação e aquisição de um terreno com valor superfaturado.
O caso começou a ser investigado pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) após denúncia anônima que chegou ao Ministério Público do Espírito Santo (MPES) em maio deste ano. De acordo com a ACP, a comissão avaliadora do imóvel facilitou, por meio de laudo de avaliação, a aquisição do terreno. O imóvel, de 461 mil metros quadrados, fica em São João de Viçosa, interior do município, às margens da BR 262.
Os alvos da ação declararam que não elaboraram o laudo e apenas assinaram o documento já pronto. Foi apurado ainda que os integrantes não eram capacitados para exercer a função e possuíam interesses políticos na desapropriação do bem.
O MPES argumenta que a autorização e o pagamento de preço superior ao praticado configura conduta ímproba e danosa ao erário, pois permitiram o enriquecimento ilícito de terceiros. O imóvel, segundo apuração, que chegou a ser ofertado por aproximadamente R$ 2 milhões a possíveis compradores antes da aquisição, foi adquirido pelo município por R$ 3,6 milhões.
Após investigação, o órgão pediu à Justiça a indisponibilidade dos bens dos denunciados em R$ 2.541.670,14. A quantia, segundo o MPES, corresponde ao valor superfaturado acrescido de correção monetária e multa.
Em outra ação envolvendo o mesmo caso, o Ministério Público também pediu a anulação do decreto que considerava a área de utilidade pública e o bloqueio de bens dos envolvidos no esquema. Nesta ação, além dos dois empresários, do vereador, do autônomo e dos dois servidores públicos, o órgão denunciou outras 12 pessoas envolvidas na desapropriação e venda do terreno.
O MPES pediu o bloqueio de valores nas contas bancárias dos envolvidos em até R$ 3.680.000,00, o que foi pago pelo terreno.
Nesta ação, o órgão argumentou que o processo de desapropriação foi irregular e teve início com uma proposta comercial feita pelo proprietário do terreno. O Ministério Público destacou ainda que o município de Venda Nova do Imigrante pagou valor superior ao praticado no mercado para desapropriar o imóvel, sem embasamento legal ou justificativa plausível, visto que não havia um projeto definido para a área.
O juiz de direito, Valeriano Cezário Bolzan, acatou liminarmente alguns dos pedidos do MPES. Além de bloqueio de bens de parte dos envolvidos, determinou a suspensão dos efeitos do decreto municipal até o julgamento final da ação. Mas o dinheiro bloqueado dos envolvidos, em contas em seus nomes, não foi suficiente para integralizar o que foi pago pelo imóvel.
Por meio de sua assessoria de imprensa, a Prefeitura de Venda Nova do Imigrante informou, em nota, que a atual gestão não tem, neste momento, análise conclusiva sobre o processo de desapropriação que motivou a ação do Ministério Público e ressaltou que preza pelo cumprimento da lei. Já a Câmara de Vereadores informou apenas que está aguardando a movimentação do processo na Justiça.
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