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A Câmara dos Deputados aprovou, em segundo turno, o texto-base da Proposta de Emenda à Constituição do Estado de Emergência (PEC 15/22), apelidada de PEC Kamikaze, nesta quarta-feira (13) à noite. Essa medida permite ao governo driblar leis para criar benefícios sociais em ano eleitoral, o que é proibido atualmente. O custo é calculado em R$ 41,25 bilhões.
Foram 469 votos favoráveis e 17 contra. Na bancada capixaba, 9 deputados votaram a favor da PEC, com a justificativa de que a proposta vai ajudar a população mais vulnerável e que o país ainda vive com as consequências da pandemia provocada pelo coronavírus.
O único deputado que votou contra, Felipe Rigoni (União Brasil), justificou que a proposta visa apenas à eleição, pois só dura até o fim do ano, e vai aumentar a inflação, afetando ainda mais os preços nas prateleiras.
Apelidada de PEC Kamikaze, a proposta tem como justificativa de viabilizar gastos em ano eleitoral, o que é proibido pela legislação, e institui um estado de emergência até 31 de dezembro de 2022.
A criação de benefícios destinados à população e a transferência voluntária de recursos a estados e municípios são proibidas nos três meses que antecedem as eleições e só podem ocorrer em caso de calamidade pública ou de estado de emergência, conforme a Lei das Eleições.
A matéria consolida as redações de duas PEC's (15/22 e 1/22), sem alterar o mérito já aprovado no Senado para a PEC 1/11. A PEC 1/22, que prevê o pagamento dos benefícios sociais, foi apensada à PEC 15/22, que trata dos combustíveis e estava em estágio avançado de tramitação na Câmara dos Deputados.
O texto prevê um aumento de R$ 200 no Auxílio Brasil, com custo estimado de R$ 26 bilhões, e também propõe um auxílio de R$ 1 mil para caminhoneiro (custo de R$ 5,4 bilhões), ampliação de R$ 53 no valor pago do vale-gás de cozinha (custo de R$ 1,05 bilhão) e reforço de R$ 500 milhões no programa Alimenta Brasil, além de parcelas de R$ 200 para taxistas (com custo de R$ 2 bilhões), financiamento da gratuidade no transporte coletivo de idosos (custo de R$ 2,5 bilhões) e repasse de até R$ 3,8 bilhões, por meio de créditos tributários, para os estados que reduzirem a carga tributária do etanol.
O texto institui um estado de emergência para que os pagamentos não violem a legislação eleitoral e o presidente Jair Bolsonaro não seja penalizado na Justiça Eleitoral.
A proposta tem sido alvo de críticos, que preveem um aumento na taxa de juros e na inflação até o final do ano, afetando ainda mais a economia no país. A PEC também é vista como instrumento eleitoral para o presidente Bolsonaro.
Dos dez deputados federais capixabas, nove votaram favoráveis à PEC nos dois primeiros turnos. Felipe Rigoni (União Brasil) foi o único a votar contra. Veja o posicionamento de cada um deles:
"Votamos a favor pois acreditamos que, enquanto representantes eleitos, nossa prioridade deve ser a resolução dos problemas urgentes da população. Precisamos garantir o alimento e a dignidade de tantas famílias que se encontram em situação de vulnerabilidade."
"A alta do preço dos combustíveis, causada por fatores como a Guerra entre Ucrânia e Rússia, e ainda os efeitos da pandemia têm causado perdas de renda da população, especialmente dos mais pobres. Por isso, neste momento, é importante dar apoio a quem mais precisa."
"É uma ajuda importante ao povo brasileiro, que ainda está sofrendo com os impactos negativos da pandemia da Covid-19."
"Estamos numa ressaca da pandemia e o mundo está em guerra. É hora de os governos socorrerem quem mais precisa. Assegurar emprego, assegurar renda. Governar e ser base de governo e fazer escolhas. E nós escolhemos estender a mão para quem mais precisa."
"A forma como a PEC foi apresentada é completamente absurda e visa apenas à eleição, tanto é que os auxílios duram só seis meses. Você vai dar em um dia e tirar no outro. Isso é sacanagem com a população. Além disso, ela abre um caminho perigoso para o Brasil e fura o teto de gastos em cerca de R$ 40 bilhões. Com isso, a inflação vai nas alturas e, consequentemente, os preços de diversos produtos. Ou seja, o governo vai dar um auxílio e os valores nas prateleiras vão aumentar. Fora isso, o Brasil faz algo inconstitucional ao declarar esse estado de emergência genérico. Hoje, só Ucrânia e Rússia estão nesse estado, mais uma prova que se trata de uma PEC de cunho eleitoral. A situação em questão não é relacionada aos auxílios, mas à forma absurda como está sendo feita. Estão brincando com as pessoas."
A reportagem tentou contato com a assessoria de imprensa do deputado, que não retornou até a publicação desta reportagem. Assim que houver uma resposta, esse texto será atualizado.
A reportagem esteve em contato com o gabinete da deputada, que informou que ela só se manifestaria ao final da votação em segundo turno. Até a publicação desta reportagem, ela não enviou resposta.
"A PEC está regulamentando duas leis que aprovamos de programas sociais. Uma é o vale gás e outra é o aumento do auxílio emergencial. Na pandemia, muitos ficaram vulneráveis. O governo quer acolher essas pessoas, mas a legislação eleitoral não aprova novos programas em ano eleitoral. Mas em caso de emergência pode-se criar. Estamos vivendo uma situação ímpar nos últimos três anos. Tudo o que um governo faz de bom ou de ruim, ele tem resultados que interferem no eleitoral. O governo federal gastou na pandemia mais de R$ 1 trilhão para comprar remédios, socorrer empresas, prefeituras e estados. E os estados estão com cofres abarrotados de dinheiro. Essa PEC vai ajudar pessoas vulneráveis e vai mostrar que é possível tirar, do orçamento do governo federal, recursos para ajudar os mais vulneráveis. Não acredito que vá afetar o orçamento."
"Entendo que a proposta vai aumentar os benefícios sociais para as pessoas de baixa renda. Eu sempre vou estar ao lado do povo, especialmente dos mais vulneráveis. E essa proposta tem esse objetivo, auxiliar a população, mitigando um pouco os impactos decorrentes da crise econômica e social que vivemos."
A reportagem tentou contato com o deputado que, até a publicação, não retornou. Assim que houver uma resposta, esse texto será atualizado.
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