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Toffoli mantém voto secreto para eleição à presidência do Senado

Toffoli mantém voto secreto para eleição à presidência do Senado

Presidente do STF derrubou decisão do ministro Marco Aurélio Mello

Publicado em 10 de janeiro de 2019 às 03:21

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Plenário do Senado Federal. (Marcos Oliveira | Agência Senado)

O presidente do Supremo Tribunal Federal ( STF ), ministro Dias Toffoli , decidiu, no fim da noite desta quarta-feira, manter votação secreta para a eleição da Mesa do Senado. Com isso, ele derrubou a decisão do ministro Marco Aurélio Mello,que em dezembro determinou votação aberta na eleição , marcada para o início de fevereiro, quando os novos parlamentares tomam posse.

Mais cedo, o presidente do Supremo Toffoli rejeitou um pedido do deputado eleito Kim Kataguiri (DEM-SP) para que a votação para o comando da Câmara fosse aberta.

Ao decidir sobre a votação do Senado, Toffoli atendeu a pedidos da própria Casa, que queria a votação fechada, conforme prevê o regimento. Como o Poder Judiciário está de recesso, cabe ao presidente do Supremo decidir os casos urgentes.

Toffoli entendeu que a votação para comando das Casas do Congresso é questão interna e deve ser definida pelos parlamentares. Para o ministro, uma decisão individual, como foi a de Marco Aurélio, não pode alterar o modelo da eleição sem que o caso seja discutido no plenário do STF.

"A modificação para a eleição vindoura, por meio de decisão monocrática, sem a possibilidade de análise pelo Plenário da Corte (tendo em vista o recesso judiciário), implicaria em modificação repentina da forma como a eleição da mesa diretiva regimentalmente vem se realizando ao longo dos anos naquela Casa”, destacou o ministro.

Para ele, manutenção da regra regimental que prevê a eleição secreta permite a continuidade dos trabalhos de decisão do Senado nos moldes definidos pelos parlamentares. Com a decisão, não será possível saber após a eleição em quem cada senador votou para o comando das Casa.

Em dezembro, no último dia antes do recesso do Poder Juduciário, o ministro Marco Aurélio Mello determinou que a votação no Senado para a escolha do presidente fosse aberta . A eleição ocorrerá em fevereiro de 2019 e, segundo o Regimento Interno da Casa, é feita por meio de voto secreto. A decisão foi tomada em uma ação apresentada pelo senador Lasier Martins (PSD-RS). Politicamente, ele tem a intenção de minar a possível candidatura de Renan Calheiros (MDB).

O Senado argumentou, ao defender a votação secreta, que decisão de Marco Aurélio representava grave risco à ordem político-administrativa, “na vertente da independência institucional e política do Parlamento e dos membros do Senado Federal”.

O presidente do Supremo afirmou que o entendimento dele valerá até julgamento do caso pelo plenário do STF. Toffoli marcou a análise do tema para o dia 7 de fevereiro, depois da eleição para as presidências da Câmara e do Senado.

Segundo o presidente do Supremo, como a eleição da Mesa Diretora visa a administração da Casa, “inexiste necessidade de controle externo sobre a forma de votação adotada para sua formação".

Além disso, Toffoli destacou que a eleição secreta é adotada em diversos países e afirmou que, apesar de a Constituição não abordar como deve ser a forma de votação para eleição da Mesa, o regimento do Senado prevê a regra, que deve vigorar em respeito a separação dos poderes.

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"Embora a Constituição tenha sido silente sobre a publicidade da votação para formação da Mesa Diretora, o regimento interno do Senado Federal dispôs no sentido da eleição sob voto fechado", disse o ministro.

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