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Danos morais coletivos

Procuradoria do Rio cobra R$ 327 mi de Sérgio Cabral e Eike Batista

Ação de improbidade administrativa movida contra ex-governador e empresário abarca ainda outras três pessoas e duas empresas

Publicado em 04 de Abril de 2019 às 22:02

Publicado em 

04 abr 2019 às 22:02
Eike Batista e Sérgio Cabral no Rio em 2008 Crédito: Fábio Motta / Estadão
A Procuradoria-Geral do Estado do Rio ajuizou, nesta quinta (4) uma ação de improbidade administrativa contra o ex-governador Sérgio Cabral e o empresário Eike Batista, cobrando R$ 327 milhões por multas e danos morais coletivos.
A ex-primeira-dama Adriana Ancelmo, o ex-diretor jurídico e ‘braço direito’ de Eike, Flávio Godinho, e o ex-secretário de Estado de Governo na gestão Cabral, Wilson Carlos, também são réus na ação.
São apontados ainda como responsáveis as empresas EBX Holding Ltda e Centennial Asset Mining Fund LLC Holding, ambas controladas por Eike Batista.
Todos são acusados de se valerem de contratos fictícios para encobrir pagamentos de propinas.
A ação se baseia nos atos de corrupção investigados pela Operação Eficiência.
O desdobramento da Lava Jato no Rio contou com a delação premiada dos irmãos doleiros Renato e Marcelo Chebar e revelou como funcionava o esquema de recebimento, ocultação e lavagem das propinas pagas a Cabral por Eike Batista.
Em 2001, US$ 16 milhões em gratificações, equivalentes a mais de R$ 64 milhões, foram pagos a uma empresa offshore de fachada mantida por Renato Chebar.
Já em 2013, segundo a Procuradoria, Eike pagou R$ 1 milhão a Cabral por meio do escritório de advocacia de Adriana.
Além do pagamento das multas, a ação requer a aplicação de outras sanções decorrentes da prática de atos de improbidade administrativa, como a suspensão dos direitos políticos e a proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios.
Sergio Cabral já é condenado a 197 anos de prisão. O ex-governador mudou de estratégia e virou réu confesso. Segundo ele, o apego ao poder e ao dinheiro ‘é um vício’.

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