O presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCES), Sérgio Aboudib, afirmou que a aposentadoria de Valci Ferreira foi feita com base nas leis. O chefe do tribunal, porém, reconhece que a sociedade tem razão em questionar a legitimidade da legislação que rendeu ao ex-conselheiro uma aposentadoria de cerca de R$ 20,8 mil.
"A aposentadoria em questão obedece às leis vigentes. É óbvio que a sociedade questiona, e com razão, a legitimidade e sustentabilidade dessas legislações", afirmou, por meio da assessoria de imprensa.
Aboudib passou a fazer parte do TCES em 2009, quando Valci Ferreira já estava afastado das funções por decisão da Justiça.
COMUNICAÇÃO
Ainda nesta quinta-feira (14), no mesmo dia da publicação da aposentadoria, Sérgio Aboudib comunicou a vacância à Assembleia Legislativa. A cadeira que era de Valci deve ser preenchida por escolha dos deputados estaduais, como determina a lei. Quatro das sete vagas do TCES são de indicação da Assembleia. As outras três, do governador.
Agora, caberá ao presidente da Assembleia, Erick Musso (PRB), anunciar a vaga por meio do Diário do Poder Legislativo. A tendência é que isso aconteça na próxima segunda-feira (18).
Após a publicação, será aberto o prazo máximo de dez dias para a indicação dos nomes que pretendem concorrer a vaga. Embora ela deva ser preenchida pela Assembleia, há um entendimento de que não necessariamente um político deva ser o indicado – é, porém, o que tradicionalmente ocorre.
A Constituição estadual exige que o conselheiro de Contas tenha no mínimo 35 anos e, no máximo 65. A lei exige "idoneidade moral e reputação ilibada", além de "notórios conhecimentos".
O currículo dos candidatos deverá passar por uma comissão a ser criada na Assembleia, da mesma forma que ocorreu na escolha anterior de conselheiro. Na ocasião, o então deputado Rodrigo Coelho (ex-PDT) foi o indicado para a vaga que era de José Antonio Pimentel, também afastado das funções no TCES por decisão da Justiça.
CANDIDATOS
Buscam votos nos bastidores o deputado Marcelo Santos (PDT) e o presidente do partido do governador Renato Casagrande (PSB), Luiz Ciciliotti.
O líder do governo na Assembleia, Enivaldo dos Anjos (PSD), fala em consenso. "Estou trabalhando para um acordo, para uma candidatura só", disse.
Essa é também é a fala de outros deputados. Dizem ter chegado a conclusão de que, se mantiverem a corda tensionada para escolher o conselheiro, tanto o governo quanto a Assembleia sairiam perdendo com a briga.
TÉCNICOS
O corpo técnico do Tribunal de Contas escolheu três auditores de controle externo para lançar como candidatos à vaga que era de Valci. Para que possam ser votados, precisam que algum deputado os inscreva. São eles: Alexsander Binda Alves, Odilson Souza Barbosa Jr. e Holdar de Barros Figueira Netto. Todos são servidores de carreira e ocupam postos de destaque no tribunal.
