A proposta feita pelo governador Renato Casagrande (PSB) como alternativa ao sepultamento do projeto de lei que criaria novas regras para divulgação de informações nos portais de transparência dos órgãos e Poderes estaduais ainda está longe de sair do papel.
Quando a Assembleia Legislativa manteve o veto do governador ao projeto, no dia 20 de maio, Casagrande propôs a criação de um grupo de discussão com os chefes da Assembleia, do Tribunal de Justiça, do Tribunal de Contas, do Ministério Público e da Defensoria Pública.
Até esta sexta-feira (07), 18 dias após o anúncio do grupo como alternativa ao veto, a primeira reunião ainda não foi marcada. A informação mais atualizada do governador, enviada por meio da assessoria dele, é a de que o encontro "deverá acontecer nas próximas semanas".
A intenção de criar o grupo foi enviada ao presidente da Assembleia, deputado Erick Musso (PRB), e lida pouco antes da votação do veto do governador à matéria, proposta pelos próprios deputados. O grupo era o segundo proposto por Casagrande. O primeiro não prosperou.
Apesar da nobreza da ementa, da intenção do projeto, ele foi gestado graças a uma briga de bastidores entre Poderes. É que a Promotoria Cível de Vitória abriu procedimento para fechar o cerco à existência de funcionários fantasmas na Assembleia.
Os deputados reagiram apresentando o projeto que avançava, entre outras coisas, sobre temas sensíveis a promotores, procuradores e magistrados. Visava, por exemplo, obrigar a exposição de justificativas para pagamentos de férias e licença-prêmio, benefícios que incrementam ganhos desses profissionais.
Além disso, os membros dos demais Poderes, inclusive os agentes políticos, deveriam preparar e publicar relatórios de atividades exercidas fora das sedes. Este é o ponto central do procedimento da Promotoria contra a Assembleia, obrigar a publicação de relatórios de assessores de deputados dispensados de bater ponto e de trabalhar no prédio da Assembleia.
O Gazeta Online já mostrou que falta transparência no controle sobre funcionários externos e que esses profissionais são usados para atividades mais ligadas a interesses particulares do que públicos. Um servidor, por exemplo, recebeu para "pedir apoio" a deputado na véspera da eleição de outubro. Depois de o político ser reeleito, o trabalho foi "agradecer" eleitores.
Procurados, os Poderes confirmaram que ainda não receberam convite formal do governo para a instalação do novo grupo de trabalho. Só o Ministério Público Estadual não deu retorno.
