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O Tribunal de Contas do Espírito Santo (TCE-ES) determinou que o ex-secretário de Esportes e Lazer da Prefeitura de Linhares, José Jair Reali, devolva a quantia de R$ 123 mil aos cofres públicos do município. A decisão foi tomada após o órgão encontrar irregularidades nas prestações de contas da pasta referente ao ano de 2012.
De acordo com o TCE-ES, a área técnica da Corte apurou que a Secretaria de Esportes e Lazer contratou o serviço de montagem de 48 camarotes VIPs com mesas e cadeiras estilo rústico, balcão para bar, freezer, geladeira, ornamentação com malhas tensionadas em todos os espaços e hall de entradas, conforme no Pregão Presencial 208/12.
O valor gasto nessa contratação foi de R$ 46,8 mil e deveria retornar aos cofres públicos por se tratar de valores aplicados fora do alcance do interesse da coletividade. Segundo a Corte, não ficou comprovado qualquer demonstrativo do proveito econômico ao município em decorrência da exploração desses camarotes.
Ao analisar o processo, o Tribunal de Contas entendeu que não houve ingresso nos cofres públicos da exploração econômica do evento, constituindo assim ato antieconômico praticado pelo ex-secretário. Por essa irregularidade, o agente público foi condenado ao ressarcimento de R$ 25.265,28.
Além disso, a Corte entendeu que o ex-secretário permitiu, ou não justificou adequadamente, que parte dos camarotes VIPs, pagos com dinheiro público, atendessem ao interesse particular do contratante, em flagrante desrespeito ao interesse público. Por esse motivo, o TCE determinou que o ex-secretário também devolva aos cofres públicos a quantia de R$ 89.650,00.
Os auditores revelaram ainda que a Secretaria Municipal de Esportes e Lazer de Linhares contratou também o serviço de montagem e desmontagem de 24 tendas, sem justificar o interesse público para o qual seriam exploradas. Segundo o TCE-ES, as tendas foram comercialmente exploradas e alugadas a terceiros. Cada tenda custou aos cofres públicos o valor de R$ 339,42, totalizando R$ 8,1 mil.
No entendimento da Corte, tal gasto não representou retorno econômico para a coletividade. Por isso, diante da ausência de interesse público, o ex-secretário foi condenado a devolver mais R$ 8.146,08.
O valor total a ser devolvido pelo ex-secretário, segundo o TCE-ES, é de R$ 123.061,36. No entanto, a decisão ainda cabe recurso.
O ex-secretário José Jair Reali, que atualmente é diretor do Departamento de Esportes e Lazer, da Secretaria Municipal de Cultura, Turismo e Esporte e Lazer de Linhares, disse que pretende recorrer da decisão. Ainda não fui notificado da decisão, mas certamente irei recorrer. Estou tranquilo porque tudo foi feito dentro da legalidade, com parecer da procuradoria, tudo corretamente. A licitação foi feita de acordo com a lei, mas vamos acompanhar, explicou.
Em nota, a Prefeitura de Linhares informou que ainda não foi notificada da decisão.
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