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Publicado em 20 de dezembro de 2022 às 17:03
Os deputados estaduais aprovaram nesta terça-feira (20) um projeto de lei enviado pelo governo do Estado que garante férias de 30 dias por ano ao governador do Espírito Santo, o vice-governador e os secretários estaduais, com remuneração garantida.
O objetivo é regulamentar o descanso dos agentes políticos do Executivo estadual, seguindo o mesmo modelo utilizado pelos servidores públicos estaduais.
Vale ressaltar que os cargos de governador e vice-governador são eletivos, com mandato de quatro anos. Já os secretários estaduais ocupam cargos em comissão, de livre nomeação e exoneração.
A votação ocorreu em sessão extraordinária, em meio a um pacote de projetos enviados pelo Poder Executivo à Assembleia Legislativa e votados pelos deputados, incluindo o orçamento do governo para 2023.
Na justificativa do projeto, o governador Renato Casagrande (PSB) afirmou que o objetivo da matéria é regulamentar as férias do governador, vice e secretários anualmente, garantindo a eles os mesmos direitos concedidos aos servidores públicos estaduais.
As férias poderão ser concedidas de maneira integral — 30 dias — ou em períodos pré-determinados, a critério do governador.
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