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A defesa do ex-presidente da Assembleia Legislativa José Carlos Gratz criticou o decreto de prisão expedido contra ele pela 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado (TJES). A queixa diz respeito ao fato de a decisão ter sido tomada às vésperas do importante julgamento sobre a possibilidade ou não de prisão após condenação em segunda instância, no Supremo Tribunal Federal (STF).
"Não imaginávamos que o TJES, no momento em que todos os tribunais estão na expectativa da decisão do STF, decretasse a prisão pouco antes desse julgamento histórico", afirmou o advogado Luiz Alfredo Souza e Mello. Os mandados de prisão foram expedidos na última quinta-feira (17), mesmo dia em que o STF começou o julgamento polêmico. A Suprema Corte volta ao tema nesta quarta-feira (23).
A prisão de Gratz e outras seis pessoas foi determinada justamente após um revés em segundo grau. Ele e outros três são considerados foragidos da Justiça. Dos sete alvos, três foram presos. Luiz Alfredo diz que Gratz vai se apresentar às autoridades nos próximos dias. Ele garante que não vai esperar o desfecho no STF e que não é esse o objetivo.
Hoje, é permitida a chamada execução provisória da pena após condenação colegiada, em segundo grau, antes do esgotamento dos recursos nas instâncias superiores. Foi essa, por exemplo, a razão de o ex-presidente Lula (PT) ter sido preso, em abril de 2018. O julgamento do STF terá impacto sobre a situação de inúmeros condenados.
A pena aplicada a Gratz é de 25 anos de reclusão, além de multa. Para o advogado, não há razões para a prisão ou para a condenação.
"Os fatos narrados são de 1999, 2000. As partes têm comparecido a todos os atos processuais. Gratz tem cerca de 100 processos que administra, apresenta-se em todos eles. Os cheques foram periciados. As assinaturas dele foram falsificadas. Gratz não tem participação nenhuma. Condenação extrapola os limites do razoável", frisou.
O caso refere-se a um dos processos do chamado "Esquema das Associações" da Assembleia Legislativa, escândalo que marcou o Legislativa capixaba no início dos anos 2000.
O esquema funcionava mediante simulação de pagamentos a entidades diversas, tais como associações, igrejas, sindicatos. Segundo investigações da Receita Federal, foram desviados mais de R$ 26,7 milhões. Cheques com assinaturas de José Carlos Gratz e do então diretor-geral da Casa, André Nogueira, já preso, eram depositados em contas de beneficiários do esquema.
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