Os senadores do Espírito Santo Fabiano Contarato (Rede) e Marcos do Val (PPS) assinaram, junto com um grupo de colegas parlamentares, um pedido de impeachment contra o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, e o ministro Alexandre de Moraes após ações determinadas no âmbito do inquérito que apura supostos ataques contra a Corte. A iniciativa é do senador Alessandro Vieira (PPS-SE).
Os pedidos terão como argumento a tese de que houve crime de responsabilidade por meio de abuso de poder na abertura do inquérito, determinada por Toffoli, e nas buscas feitas pela Polícia Federal e bloqueio de redes sociais, determinadas por Moraes. “Não estamos buscando pacificação, estamos buscando transparência”, disse Vieira.
Embora houvesse disposição de alguns senadores em subscrever o pedido de impeachment, Contarato e Do Val assinaram como apoiadores, pois quem subscreve não pode, posteriormente, ser relator do processo. Os outros senadores que assinaram, além dos capixabas, foram Luis Carlos Heinze (PP), Jorge Kajuru (PSB) e Styvenson Valentim (Rede).
Para Contarato, condutas dos próprios ministros do STF têm violado princípios e garantias constitucionais. "Foi determinada instauração de inquérito policial, sendo que o titular da ação é o Ministério Público. O próprio MP defende o arquivamento, e ignora-se uma instituição, que também é o guardião dos direitos fundamentais. Temos violação ao direito de imprensa, à liberdade de expressão. Nenhum Poder está acima do outro, mas precisamos ter o equilíbrio para restabelecer a harmonia dos Poderes, e entender que ninguém pode se sobrepor ao verdadeiro estado Democrático de Direito", afirmou, em vídeo.
Do Val explica que assinou por acreditar que toda conduta não condizente com o cargo deve ser investigada. "Se os ministros forem considerados culpados, que sejam legalmente punidos. Os Poderes são independentes e seus membros devem, obrigatoriamente, seguir a Constituição e obedecer ao devido processo legal. Caso contrário, que sejam inquiridos e respondam por suas condutas."
O protocolo do pedido de impeachment deve ser feito apenas após o reconhecimento das assinaturas em cartório. Ainda não há a previsão de quando ocorrerá.
LAVA TOGA
Em outra reação, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM) afirmou que vai pautar em plenário, "em tempo oportuno" e com base em um "compromisso político", um pedido, que já tinha sido arquivado, de abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar tribunais superiores, a chamada "CPI da Lava Toga", também apoiada por Contarato e Do Val.
"Regimentalmente, se exauriu o prazo regimental para o recurso. Portanto, regimentalmente, nós poderíamos e deveríamos encaminhar a matéria para o arquivo. Mas a presidência assumiu um compromisso político de submeter a matéria ao plenário", disse Alcolumbre.
