A Câmara dos Deputados aprovou, na noite de terça-feira (13), um projeto de lei que muda a Lei das Estatais que vai beneficiar o ex-ministro Aloizio Mercadante para assumir a presidência do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) no novo governo Lula.
O texto, aprovado pelos parlamentares com 314 votos favoráveis a 66 contrários, segue agora para análise do Senado. Entre os deputados capixabas, apenas Felipe Rigoni (União Brasil) votou contra o texto principal do projeto.
A proposta, que inicialmente apenas alterava regras sobre gastos das empresas públicas com publicidade, foi modificada de última hora para incluir uma redução no tempo de quarentena para indicados ao comando de estatais que tenham participado de campanhas eleitorais de 36 meses para 30 dias.
Como votou cada deputado do ES no projeto
► Amaro Neto (Republicanos) - Sim
► Da Vitória (PP) - Sim
► Felipe Rigoni (União) - Não
► Helder Salomão (PT) - Sim
► Neucimar Fraga (PP) - Ausente
► Norma Ayub (PP) - Sim
► Paulo Foletto (PSB) - Ausente
► Soraya Manato (PTB) - Sim
► Evair de Melo (PP) - Sim
► Lauriete (PSC) - Sim
Após a aprovação do texto principal, foi votado um destaque (proposta de alteração) para retirar do projeto a redução do tempo de quarentena, trecho que favorece Mercadante. Nessa nova votação alguns deputados da bancada capixaba mudaram o voto e foram pela retirada do trecho.
Foram contra o trecho que tratava da redução da quarentena, além de Rigoni, os deputados Evair de Melo (PP), Soraya Manato (PTB) e Lauriete (PSC). No entanto, o destaque acabou sendo rejeitado pela maioria, por 223 votos a 123, prevalecendo a redação original.
Como votou cada deputado do ES no destaque sobre a quarentena
► Amaro Neto (Republicanos) - Sim
► Da Vitória (PP) - Sim
► Felipe Rigoni (União) - Não
► Helder Salomão (PT) - Sim
► Neucimar Fraga (PP) - Ausente
► Norma Ayub (PP) - Não votou
► Paulo Foletto (PSB) - Ausente
► Soraya Manato (PTB) - Não
► Evair de Melo (PP) - Não
► Lauriete (PSC) - Não
O presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) confirmou na terça a indicação de Mercadante para o BNDES. "Nós estamos precisando de alguém que pense em desenvolvimento, de alguém que pense em reindustrializar esse país, em inovação tecnológica, na geração e financiamento ao pequeno e médio empresário para que esse país volte a gerar emprego", disse o petista, no Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB) de Brasília, sede do governo de transição.
A Lei das Estatais, contudo, pode ser um entrave para a nomeação de Mercadante por ele ter sido o coordenador do programa econômico de Lula na eleição.
A legislação atual sobre as empresas públicas, em vigor desde 2016, estabelece uma quarentena de 36 meses para alguém que tenha atuado na organização, estruturação e realização de campanha eleitoral assumir cargo de administrador de empresa pública ou sociedade de economia mista ou se tornar membro de conselhos de administração de estatais. Uma mudança feita nesta terça-feira pela relatora no texto do projeto reduz essa quarentena para 30 dias.
O projeto relatado por Margarete Coelho (PP-PI) é de autoria da deputada Celina Leão (PP-DF). Ambas são aliadas de primeira hora do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).
A proposta também aumenta de 0,5% para 2% da receita operacional bruta do exercício anterior o limite das despesas com publicidade e patrocínio de empresa pública e de sociedade de economia mista. O texto também estabelece que é vedado, em ano de eleição, reconhecer despesas no primeiro semestre com publicidade institucional que excedam seis vezes a média mensal dos valores reconhecidos e não cancelados nos três últimos anos que antecedem ao pleito.
Ao confirmar a indicação de Mercadante para o BNDES, Lula criticou as privatizações. "Nós queremos dizer ao mundo inteiro: quem quiser vir pra cá venha, tem trabalho, tem projeto de investimento, mas não venha aqui para comprar nossas empresas públicas porque elas não estão à venda", afirmou o presidente eleito. "Ao mercado eu queria dizer algo glorioso, esse mercado que muitas vezes parece invisível, ao tentarem julgar o que estamos fazendo digam se em algum momento ganharam tanto dinheiro como ganharam de 2003 a 2008 quando eu presidi esse país", emendou.
* Com informações de Agência Estado
Atualização
14/12/2022 - 6:17
A matéria foi atualizada para incluir a votação dos deputados no destaque que tratava especificamente do tempo de quarentena, proposta de alteração que acabou rejeitada.
