Adiado nesta quinta-feira (04) pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, o julgamento sobre prisão após condenação em segunda instância, previsto para a semana que vem, ocorreria em uma conjuntura muito desfavorável para a Corte, o que pode tê-la motivado a mudar de data. Na avaliação de juristas ouvidos pelo Gazeta Online, Toffoli teria atendido ao pedido da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para evitar que o julgamento ocorresse em um momento que a Corte tem sido alvo de intensas críticas e acusações de estar agindo para esvaziar a Operação Lava Jato.
O julgamento tinha sido marcado em dezembro, com cinco meses de antecedência, após diversas cobranças do relator do tema no Supremo, ministro Marco Aurélio Mello. A data seria 10 de abril. Três ações estavam na pauta do STF da semana que vem: além da ação da OAB, há pedidos dos partidos PCdoB e Patriota. Ambos querem que o Supremo derrube o entendimento que permitiu a prisão após condenação em segunda instância.
Após o adiamento, o presidente do STF, Dias Toffoli, vai definir uma nova data. Ele vai divulgar a pauta de julgamentos do segundo semestre em junho.
Michael Mohallem, coordenador do Centro de Justiça e Sociedade (CJUS) da FGV-Rio
A decisão do STF nessas ações deve ter um caráter mais definitivo e não vai ficar sendo revista com frequência. E para o STF, o momento agora é inoportuno para tomar um posicionamento como esse. Isso porque há menos de um mês, quando houve a decisão de deixar o julgamento de crime de caixa dois com a Justiça Eleitoral, foi alvo de uma série de críticas, de que a Corte seria contra a Lava Jato, que é uma operação bem vista pela sociedade. Se em menos de um mês o Supremo julga a polêmica em torno da prisão após segunda instância e reverte sua tese, seria criticado com intensidade ainda maior, de quem tenta encerrar a operação. Outro ponto é a influência possível no caso do Lula, que está na iminência de ser julgado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). Para o STF, é mais conveniente esperar o STJ se posicionar primeiro sobre seu réu mais famoso. Diante dessas pressões, o Supremo talvez tenderia a não mudar o entendimento atual e definir, de uma vez por todas, a possibilidade de prisão após a segunda instância, que é a tese contrária à defendida pela OAB. É possível que este tenha sido o motivo da iniciativa da entidade, que teve receio de “derrota” devido a conjuntura desfavorável, já que a razão oficial apresentada pela OAB é pouco plausível.
Ricardo Gueiros, professor de Direito Penal da Ufes
Considero que traz um pouco de insegurança jurídica. A decisão que está vigente hoje é adotada somente nos casos concretos. Se o STF julgasse as ações de constitucionalidade, haveria uma decisão em abstrato, com um olhar geral para todos os casos. O problema é que, tudo indica, o resultado deveria ser de 6 votos a 5, para um lado ou para o outro, e quando o Supremo decide por um quórum tão apertado, ainda permanece alguma insegurança. Mas já estamos há muitos anos nessa discussão, ela merecia uma prioridade. Na minha avaliação, tecnicamente a Constituição não deixa brecha a interpretação, e a prisão deveria ocorrer após o trânsito em julgado. No entanto, essa opção do constituinte cria obstáculos para o sistema penal.
