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O governador do Espírito Santo, Renato Casagrande (PSB), sancionou, nesta quinta-feira (08), a lei que cria uma gratificação de R$ 1 mil para servidores dos gabinetes dos deputados estaduais.
O texto, de autoria da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa e aprovado pela Casa, também reduz o valor da cota parlamentar em R$ 1,5 mil. Resolução do Legislativo já diminuiu a cifra de R$ 4,5 mil para R$ 3 mil mensais. A ideia é que isso represente uma economia capaz de compensar o pagamento da gratificação.
No entanto, é algo que não necessariamente vai se dar na prática, já que atualmente os parlamentares já não gastam o valor integral da cota.
Apenas em maio, o gasto total, que poderia chegar a R$ 126 mil, foi de R$ 78,6 mil, ou seja, 62,4% do total. Além disso, neste mesmo mês 19 deputados gastaram menos de R$ 3 mil, valor do novo teto estipulado.
Como cada deputado poderá contemplar um de seus funcionários de gabinete por mês, a despesa fixa com o pagamento do novo benefício pode chegar a R$ 30 mil mensais. São impedidos de receber a verba somente ocupantes dos cargos de supervisor geral, assessores externos e motorista. Essas regras foram definidas em resolução da própria Assembleia, que não depende de sanção do governador.
A criação da gratificação foi um dos projetos com aprovação relâmpago no mês passado pouco antes do recesso parlamentar. Na ocasião, a Assembleia aprovou também a criação de 307 cargos comissionados para o Ministério Público Estadual (MPES), que também receberam a chancela de Casagrande. O governador vetou, no entanto, o pagamento de 13º de auxílio-alimentação aos servidores do MPES.
ENTENDA
Cada deputado poderá pagar R$ 1 mil por mês a um funcionário de gabinete que se destaque na função de "representação parlamentar".
Valores
Se todos os deputados quiserem pagar o benefício, o valor da despesa fixa mensal chegaria a R$ 30 mil. Em um ano, ela seria de R$ 360 mil.
Desconto nas cotas
A ideia não é criar uma nova despesa, mas sim retirar esse valor das cotas parlamentares, que passam de R$ 4,5 mil para R$ 3 mil para cada deputado. A Assembleia diz que isso renderia R$ 180 mil de economia.
Cotas não são gastas integralmente
Só que hoje as cotas já não são gastas em sua integralidade. Em maio, os 28 deputados que fazem uso da verba poderiam gastar até R$ 126 mil, mas usam R$ 78.688,73, sendo que 19 deles gastaram menos de R$ 3 mil.
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