Duas investigações disciplinares contra o juiz Maurício Camatta Rangel vão ser julgadas nesta quinta-feira (23) pelo Pleno do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES).
Será avaliado pelo conjunto dos desembargadores a decisão que liberou o pagamento de R$ 2,7 milhões com uma rapidez considerada "incomum" e “sem qualquer cautela”, segundo a Corregedoria da Corte. E que teria ocorrido enquanto o magistrado substituía a juíza titular da 2ª Vara Cível de Vitória.
O segundo procedimento envolve cinco casos de liberação de valores deixados como herança e que podem superar a casa dos R$ 8 milhões. Decisões investigadas pelo Ministério Público do Espírito Santo (MPES), que denunciou o magistrado após a realização da Operação Follow the Money (Siga o dinheiro).
Camatta Rangel foi afastado de suas funções em agosto de 2024. Em dezembro do mesmo ano, ele se tornou réu com outras 19 pessoas em ação criminal que trata do suposto esquema de desvio de dos valores deixados por mortos.
A 4ª Vara Cível onde ele atuava passou por uma correição e teve as atividades encerradas pelo Tribunal em julho de 2025. Desde então, pelo menos seis PADs foram instaurados contra ele. Nesta quinta o Tribunal julga os dois primeiros a serem concluídos. Em outro, que tramitou junto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o juiz foi absolvido das acusações, segundo sua defesa. Outros três ainda tramitam.
A defesa de Rangel é realizada pelo advogado João Guilherme Gualberto Torres. Ele destaca que todas as decisões do magistrado “foram fundamentadas e pautadas na legalidade”. Acrescenta que aguarda a decisão da Corte, confiante nas teses apresentadas pela defesa.
PROMOÇÃO
Em janeiro deste ano, Camatta Rangel se inscreveu para concorrer a vaga aberta com a aposentadoria do desembargador Fábio Clem.
A seleção será pelo critério de antiguidade, cuja lista ele lidera. Mas a decisão do Pleno em relação aos PADs, com uma condenação, pode impedir a escolha do seu nome.
Em janeiro o TJ informou que ainda não há data de quando será feita a seleção. O edital (01/2026) com a abertura do processo foi divulgado no dia 6 e as inscrições se encerraram no dia 16, ambas em janeiro. Outras quatro pessoas, além de Camatta Rangel, se inscreveram.
OUTRO JUIZ
O Pleno também irá julgar o procedimento administrativo disciplinar instaurado contra outro juiz. Trata-se de Bruno de Oliveira Feu Rosa, acusado de fazer teletrabalho enquanto morava nos Estados Unidos, sem autorização do Tribunal.
E ainda de não ter presidido uma audiência do Juizado Especial Criminal em março do ano passado.
No julgamento de outro PAD, pelo mesmo motivo, ele foi condenado à pena de aposentadoria compulsória, com remuneração proporcional ao tempo de serviço.
Segundo o advogado João Guilherme Gualberto Torres, que faz a defesa de Feu Rosa, o período em que ele esteve fora do Brasil refere-se a férias, finais de semana, feriados, abonos por laudos médicos, dias que não teriam sido considerados pela Corregedoria.
Destaca ainda que a audiência em que não esteve presente não demandava a sua presença. “Era uma negociação entre o Ministério Público e o suposto autor do fato. Não havia a necessidade da presença dele”, destacou.
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