Mesmo ainda antes de serem formalmente empossados, os novos deputados estaduais trabalham a todo vapor nos bastidores. Participam de diversas reuniões e negociações que passam obrigatoriamente pela escolha de quem ocupará, pelos próximos dois anos, um dos principais cargos do Estado, o de presidente da Assembleia Legislativa. Apesar da cultural desconexão entre o parlamento e a sociedade, as atribuições do chefe do Poder Legislativo são amplas e podem definir os rumos do Estado. A eleição da Mesa Diretora será na próxima sexta-feira e esta semana é decisiva para os últimos acertos.
Primeiramente, vale destacar o tamanho do Orçamento. Em 2019, caberá ao deputado presidente gerir R$ 214,3 milhões em recursos públicos. O montante é maior, por exemplo, que os R$ 109,4 milhões reservados, de todas as fontes, para a Secretaria estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos.
Ainda internamente, o presidente tem a prerrogativa de nomear e exonerar servidores. E a Assembleia tem cerca de 200 cargos comissionados cuja nomeação cabe ao presidente. Segundo os bastidores da Casa, é comum, em troca de apoio, ceder parte dessas funções à indicação de outros parlamentares.
Hoje, o atual presidente, Erick Musso (PRB), forte candidato à reeleição, tem sete servidores no gabinete da presidência, o que não o impede de manter outros 17 funcionários no gabinete parlamentar convencional. As informações são do Portal da Transparência da Casa.
EXTERNAMENTE
De acordo com deputados e experientes observadores do Legislativo, a atribuição mais poderosa do presidente é a de representar um Poder. Não custa lembrar que o Estado tem três. Em tese, o chefe do Legislativo é "do mesmo tamanho" dos chefes do Executivo (o governador) e do Judiciário (o presidente do Tribunal de Justiça).
"Se olhar pelo prisma dos Três Poderes do Estado, o Legislativo é um poder que autoriza ou não algo. Se o governador ou o Judiciário encaminham um projeto, é o Legislativo que pode barrar, autorizar, postergar, discutir, adiantar ou atrasar", resumiu um experiente político.
Para o deputado José Esmeraldo (MDB), que está em seu quarto mandato, um mau presidente pode atrapalhar a população. "Uma pessoa inteligente no comando da Assembleia facilita a vida do Estado e dos moradores, em função dos projetos que vêm do Executivo. Ela toca esses projetos. Se for algum deputado que faz 'picuinha', atrapalha a vida dos moradores", disse.
Também cabe ao presidente definir a pauta de votações e determinar quais projetos entrarão em tramitação.
"É um cargo da mais alta expressão, representa o Poder Legislativo, que é o Poder mais próximo do povo. Tem passar credibilidade, seriedade e compromisso com os interesses da população", afirmou Lorenzo Pazolini (PRP), deputado eleito e prestes a começar o primeiro mandato.
PESSOALMENTE
Outra relevância da presidência, destacam políticos, é a projeção que dá para quem ocupa o cargo. Ser presidente de um Poder significa prestígio, o que acaba rendendo lucros políticos. Deputados calculam que Erick Musso, aos 31 anos e apenas em seu segundo mandato, entre, em 2022, na briga por uma vaga na Câmara Federal.
Na avaliação do cientista político Fernando Pignaton, os Legislativos dos Estados vêm perdendo peso político. Isso se dá, segundo ele, pela fragmentação partidária nos parlamentos. Na Assembleia capixaba, 20 dos 35 partidos registrados no país estarão representados. Treze deles têm bancadas de um só.
"Os Legislativos, não só no Espírito Santo, vêm perdendo peso político. Há uma pulverização muito grande de partidos. Isso faz com que a negociação do governo seja quase individual com cada deputado. Então, a ação partidária que poderia gerar uma debate programático, não existe", afirmou o especialista.
Ainda segundo Pignaton, a individualidade da negociação elimina dificuldade de articulação do governo. "O gigantismo da máquina do governo do Estado, com todo seu aparato, leva vantagem muito grande numa formação de maioria. E o governo sempre tem pressa, então vai atropelando", comentou.
FOCO DO GOVERNO
O secretário da Casa Civil do governo Casagrande, Davi Diniz (PPS), responsável pela articulação política com a Assembleia Legislativa, diz que o governo não vai trabalhar para construir unanimidade na apreciação de projetos importantes. A maioria bastará. "O que importa é o projeto aprovado", disse.
O secretário também disse, neste período às vésperas do início da nova legislatura, que não é meta do governo aprovar projetos polêmicos a toque de caixa, sem ampla discussão. A ausência de debates em temas propostos pelo governo fez a Assembleia ser conhecida como a "Casa do amém" do Poder Executivo.
"Não com muita pressa e nem sempre com unanimidade. Tem que ser no tempo correto e na velocidade do parlamento. O que a gente precisa é que as demandas sejam aprovadas dentro do tempo previsto. Que os dois Poderes trabalhem em harmonia, diálogo constante e transparência", comentou.
Davi Diniz declarou, ainda, que a fiscalização do Legislativo será bem-vinda para corrigir "qualquer erro ou incoerência" no Executivo.
SAIBA MAIS SOBRE O COMANDO DA CASA
Definição da Mesa
O atual presidente, Erick Musso (PRB), deverá ser reeleito na próxima sexta-feira, quando começa a legislatura que terminará em janeiro de 2023.
Atribuições
Cabe ao presidente gerir um orçamento de mais de R$ 200 milhões, nomear cerca de 200 cargos comissionados e definir a pauta de votações e o ritmo de tramitação dos projetos.
Prestígio nas bases
Presidir a Assembleia significa prestígio para um político, que acaba se destacando em sua base e ganhando musculatura para outros projetos eleitorais.
