A Câmara de São Domingos do Norte, no Noroeste do Espírito Santo, abriu na segunda-feira (27) um processo de cassação do mandato da vereadora Andressa Aparecida Ferreira Siqueira (MDB) por suspeita de corrupção, improbidade administrativa e quebra de decoro. Ela nega as acusações e ressalta que sofre perseguição política por sua atuação parlamentar.
Conforme informações da Câmara, a denúncia contra Andressa Siqueira foi apresentada no último dia 15 por um morador da cidade, sustentada em seis boletins de ocorrência registrados na Polícia Civil relacionados à vereadora. Entre os quais, está o que levou ao indiciamento de Andressa por tentativa de estelionato no episódio do cadastro irrregular no Bolsa Família, noticiado por A Gazeta no início deste mês.
Baseado no decreto-lei 201/1967, o requerimento de cassação foi lido na ordem do dia da primeira sessão após o registro da denúncia na Câmara e colocado em votação. Os nove vereadores estavam presentes e a maioria — 7 a 1 — decidiu pelo acolhimento do pedido. Apenas Andressa não poderia votar.
Em seguida, foram sorteados os integrantes da comissão processante, que ficou assim composta:
- Patrick Mota (MDB) - presidente
- Ivanete Kuster (Podemos) - relatora
- Leonel Meneguite (MDB) - membro e também o único vereador a votar contra o pedido de cassação
Eles têm o prazo de cinco dias para dar início aos trabalhos e notificar Andressa Siqueira sobre o processo. Embora a vereadora estivesse presente à sessão, trata-se de uma formalização para poder começar a contar o prazo de até 90 dias, improrrogáveis, para o grupo realizar a apuração e levar o relatório à votação em plenário. Caso contrário, o processo contra a parlamentar é arquivado.
Acusações
Na denúncia protocolada na Câmara, foram relacionados boletins de ocorrência em que Andressa Siqueira teria, no exercício do mandato, agido de maneira agressiva e coercitiva contra funcionários da prefeitura em situações distintas. Os casos teriam ocorrido em unidades de saúde e de assistência social.
Uma das queixas contra a vereadora, que resultou em seu indiciamento por tentativa de estelionato, aponta que Andressa Siqueira teria tentado obrigar uma servidora do Centro de Referência de Assistência Social (Cras) do município, responsável pelo cadastro da população em programas sociais, a incluir uma contratada da prefeitura no Bolsa Família, mesmo sem o preenchimento dos requisitos legais pela candidata.
Conforme consta no relato da vítima à polícia, a vereadora insistiu na solicitação, o que gerou constrangimento e fez a servidora realizar o cadastro por receio de possíveis consequências. O procedimento foi posteriormente reprovado pelo sistema, justamente pelo não atendimento dos critérios legais.
Na ocasião, a vereadora negou a conduta e disse que tem provas que indicariam que toda a acusação foi forjada.
Pela denúncia apresentada ao Legislativo, o processo de cassação se baseia no artigo 7º do decreto-lei 201/1967, incisos I e III, que tratam sobre a utilização do mandato para atos de corrupção ou improbidade administrativa, no caso do Bolsa Família, e sobre proceder de modo incompatível com a dignidade da Câmara ou faltar com decoro na conduta pública, em relação aos episódios de coerção.
Após a tramitação do processo na comissão processante, durante a qual Andressa Siqueira poderá fazer sua defesa, com testemunhas e documentos, o caso será relatado em sessão. Cada parlamentar terá até 15 minutos para se manifestar. Em seguida, a vereadora, ou alguém para representá-la, poderá fazer a defesa oral por até 2 horas.
Então, é realizada a votação. Serão necessários dois terços da Câmara, isto é, pelo menos seis vereadores a favor da cassação para que Andressa Siqueira seja definitivamente afastada. Caso ela perca o mandato, o primeiro suplente será convocado.
O que diz a vereadora
Em entrevista para A Gazeta nesta terça-feira (28), Andressa Siqueira reafirma que tem sido vítima de perseguição política por ser de oposição e que as acusações impostas a ela são falsas.
"Quero que provem o que estão falando. É tudo mentira! Tudo o que faço é fiscalizar, é o meu papel como vereadora", ressalta, acrescentando que, em um dos episódios em que fez cobrança para um servidor da saúde, foi xingada na frente de outras pessoas.
Ela diz que já está com advogado para preparar sua defesa e é enfática ao dizer que não tem nada a esconder.
"Podem abrir minhas contas, investigar. Não sou criminosa e vou provar. Não tem nada de ilícito no que estou fazendo. Sempre fui pobre, mas aprendi a ter dignidade e caráter com meus pais. Ontem (na sessão de segunda), para mim e para eles, foi uma vergonha o que aconteceu", conclui.
