Suspeito de usar ferramentas da Polícia Rodoviária Federal (PRF) para supostamente monitorar a circulação de veículos oficiais do prefeito e do vice-prefeito, o vereador Hernandez Coelho Vitorasse (União Brasil) virou alvo de uma comissão processante na Câmara Municipal de Afonso Cláudio por quebra de decoro parlamentar.
A abertura do processo foi autorizada pela Casa de Leis, em sessão plenária realizada na quarta-feira (22). O procedimento pode resultar na cassação do mandato ao fim das investigações. O vereador nega as acusações e afirma ainda não ter sido oficialmente notificado pela Câmara para apresentar defesa.
Na denúncia acolhida pela Câmara, o parlamentar, que também atua como policial rodoviário federal, é acusado de uma série de condutas consideradas incompatíveis com o cargo. A Comissão Processante é formada pelos vereadores Marcelo Berger Costa (PSB), escolhido presidente do colegiado, e Elcio Seidl (Podemos), designado relator.
Caso o processo avance após a fase inicial, o colegiado terá até 90 dias para concluir os trabalhos e apresentar parecer ao plenário.
A denúncia foi protocolada pelo vice-prefeito Stewand Berger Shultz (PP) e é embasada em punição administrativa aplicada pela Polícia Rodoviária Federal ao vereador, em 2024, pelos mesmos fatos levados ao Legislativo municipal neste ano.
Em 2022, o vereador foi denunciado à PRF pelo suposto monitoramento do veículo oficial do gabinete do prefeito Luciano Pimenta (PP) por meio de sistemas de cerco eletrônico, com alertas em tempo real sobre a circulação do automóvel. A denúncia, à época, teria sido feita pelo chefe do Executivo municipal e seu vice.
O documento também descreve episódios considerados suspeitos, como a presença do vereador nas proximidades do carro oficial, além de uma abordagem na BR 262 em que o vice-prefeito e a primeira-dama foram parados por uma equipe policial. Segundo a denúncia, Vitorasse estaria no veículo da corporação, sem farda, no mesmo dia em que havia faltado à sessão legislativa alegando problemas de saúde.
Há ainda relatos de falas consideradas intimidatórias e suspeitas de uso irregular de material fresado — resíduo de asfalto — em vias do município, o que teria motivado notificação da fiscalização e questionamentos junto ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit).
Denúncia na PRF
Na denúncia aprovada pela Câmara, consta ainda que, no âmbito da Polícia Rodoviária Federal, o vereador foi alvo de um Processo Administrativo Disciplinar (PAD nº 08650.030166/2022-21), que resultou na aplicação de uma suspensão de 58 dias, formalizada pela Portaria DG/PRF nº 35, de 31 de janeiro de 2024.
A decisão reconheceu a responsabilidade do servidor por violar o dever funcional de manter conduta compatível com a moralidade administrativa, conforme previsto na Lei 8.112. A penalidade é citada como um “fato novo” que reforça a tese de quebra de decoro e embasa o pedido de cassação.
Procurada para mais detalhes sobre a punição interna ao vereador, a Polícia Rodoviária Federal informou, nesta sexta-feira (24) que informações sobre processos administrativos disciplinares só podem ser acessadas mediante solicitação formal à ouvidoria da corporação, responsável por avaliar eventual liberação dos dados.
Vereador afirma que denúncia na Câmara é infundada
O vereador Hernandez Coelho Vitorasse afirmou que ainda não foi formalmente notificado sobre a abertura do processo na Câmara e classificou a denúncia como infundada. Segundo ele, os fatos citados remontam a 2022 e já foram alvo de apurações anteriores.
“Já conversei com meu advogado. Esse é um processo de 2022, que guarda relação com os mesmos fatos, em função de denúncia feita pelo prefeito e pelo vice à PRF. Isso se desdobrou em três processos. Fui absolvido em dois”, declarou.
Em relação ao procedimento administrativo na Polícia Rodoviária Federal, o parlamentar explicou que, em um dos casos, houve punição inicial de 15 dias de suspensão, posteriormente convertida em Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).
“Depois, o processo foi revisado e a punição passou para 58 dias de suspensão. Isso também foi convertido em dias-multa, em acordo. Eu trabalhava normalmente e recebia metade, em vez do salário integral”, disse, acrescentando que a conclusão da portaria ocorreu em 2024.
Sobre a acusação de uso indevido de ferramentas da PRF para monitoramento de veículos oficiais, Vitorasse negou irregularidades. “Isso não procede. As únicas vezes em que acompanhei veículos da prefeitura foram quando fui ao pátio oficial verificar a qualidade dos veículos”, afirmou.
O presidente da comissão informou que o vereador deverá ser notificado na próxima segunda-feira (27), quando começa a contar o prazo para apresentação de defesa prévia. Após essa etapa, o colegiado decidirá se o processo terá continuidade.
