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Publicado em 5 de abril de 2023 às 12:11
A Câmara de Vitória aprovou na manhã desta quarta-feira (5) em primeiro turno o aumento do número de vereadores na casa de 15 para 21. Dez vereadores foram favoráveis à proposta e cinco foram contrários. Caso seja aprovada também em segundo turno, a mudança passa a valer a partir de 2025.
Como a proposição modifica a Lei Orgânica, é preciso que a matéria seja aprovada em dois turnos, com voto favorável de pelo menos dois terços dos vereadores, ou seja, 10 dos 15 parlamentares. Por conta desse quórum qualificado exigido, o presidente da Casa, vereador Leandro Piquet (Republicanos) registrou o voto.
Veja como votaram os vereadores de Vitória:
Segundo o regimento interno da Câmara, o segundo turno tem que acontecer com intervalo mínimo de dez dias do primeiro turno.
A Câmara de Vitória já teve 21 vereadores, mas o número foi reduzido em 2004, por decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A Capital tem o menor número de representantes entre os municípios da Grande Vitória. Na Serra, são 23 atualmente e serão 25 a partir da próxima legislatura. Em Vila Velha, são 17, e, em Cariacica, 19.
Segundo a lei, cidades entre 300 mil e 450 mil habitantes, como é o caso de Vitória, podem ter, no máximo, 23 vereadores.
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