Câmara de Vitória aprova a criação de mais 30 cargos

A Câmara de Vereadores de Vitória aprovou, na sessão plenária desta segunda-feira (31), um Projeto de Resolução (PR) que cria mais 30 cargos de provimento em comissão na estrutura administrativa do Legislativo. Antes de ser levada ao plenário, a matéria recebeu pedido de urgência urgentíssima durante fase de leitura do expediente do dia. No texto da proposta, a criação de cargos é justificada em função do aumento do número de vereadores na Casa de Leis, que saltou de 15 para 21 na atual legislatura.

Conforme o boletim de votação disponibilizado na Casa de Leis, o placar foi de 19 a zero pela aprovação da matéria, com 21 parlamentares presentes à sessão. O presidente da Câmara não vota, neste caso. O impacto financeiro da medida não é informado no projeto, aprovado no mesmo dia em que sua tramitação foi iniciada.

A matéria chancelada pelos vereadores de Vitória nesta segunda-feira (31) altera a Resolução 2.071, de 2023, criando, na estrutura interna da Câmara, a Diretoria de Relações Institucionais, a Secretaria de Gestão Interna, além de mudar padrão de cargos existentes.

O projeto, por exemplo, atualiza a tabela de cargos de nível de direção e gerência. A redação dada pela resolução de 2023 diz que a Câmara conta com 14 cargos com essa especificação. Com a matéria aprovada pelos parlamentares, o número passar a ser de 17 vagas para funções que vão de diretor-geral a diretor de fiscalização.

A tabela de cargos cujos níveis são execução e apoio registra maior impacto com o projeto aprovado pela Câmara de Vitória. O número de vagas com essa especificação saem de 81 para 108, totalizando 27 cargos a mais em comparação com a resolução vigente. As funções, neste caso, vão de assessor júnior a assessor pleno e são divididas da seguinte forma: 14 no padrão PC-AL1, 7 no padrão PC-AL2 e 6 no padrão PCT.

A justificativa do projeto que cria mais cargos na Câmara de Vereadores de Vitória é assinada pelo presidente da Casa de Leis, Anderson Goggi. No texto do documento, ele cita, entre outras razões para criar mais cargos, o aumento no número de parlamentares no Legislativo da Capital.

A partir desta Legislatura, a Câmara de Vitória passou a ter 21 vereadores, uma vez em que 2023 foi aprovada Proposta de Emenda à Lei Orgânica que criou mais seis vagas na Casa Leis. Até o fim do ano passado, o Legislativo da Capital contava com 15 parlamentares.

"Com essa adequação, busca-se assegurar um suporte técnico-administrativo compatível com a nova realidade da Câmara, garantindo maior eficiência operacional e alinhamento com os princípios da gestão pública moderna, tais como otimização de recursos, melhoria contínua e prestação de serviços com qualidade e celeridade", diz o texto da justificativa.

Em conversa com a reportagem de  A Gazeta na tarde desta segunda-feira (30), o presidente da Câmara, Anderson Goggi (PP), ressaltou que, embora a proposta tenha sido aprovada mediante urgência urgentíssima, não há previsão de que todos os cargos sejam ocupados ainda este ano. Segundo o vereador, a expectativa é que apenas 13 vagas sejam, de fato, preenchidas.

"Estamos pensando nas demandas futuras da Câmara. Além disso, com o aumento no número de vereadores em Vitória, houve crescimento significativo da demanda. Somente nos primeiros meses deste ano, por exemplo, já foram protocoladas 14 mil indicações de vereadores. Isso pede uma força de trabalho maior", afirmou Anderson Goggi.