Publicado em 24 de setembro de 2019 às 18:10
Nem parece que, há poucos meses, parte dos vereadores da Serra e o prefeito Audifax Barcelos (Rede) viviam em pé de guerra. A trégua que se instaurou entre a Câmara e o Executivo veio para ficar. Pelo menos até agora.
Nem mesmo uma ação no Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) contra o prefeito por crime contra a honra mudou os humores nesta nova fase da relação entre os Poderes.
Dez vereadores haviam acionado, ainda em março, a Polícia Civil após receberem uma gravação na qual o prefeito, em reunião com o vereador aliado Fábio Duarte (PDT), teria dito que o grupo de oposição não tinha "escrúpulos".
O delegado responsável pelo inquérito concluiu que o teor do áudio não permitia a atribuição de nenhuma conduta criminosa a Audifax ou a Fábio Duarte. Também destacou que a gravação não foi feita por nenhuma das supostas vítimas. Portanto, trata-se de "prova ilícita, conforme entendimento de nossos tribunais superiores".
O indiciamento, entretanto, se deu em razão de entrevista coletiva concedida pelo prefeito à imprensa. Em abril, o chefe do Executivo afirmou, em entrevista coletiva à imprensa, que o crime organizado tentava voltar ao poder através da Câmara da Serra.
"Em nenhum momento o prefeito Audifax Barcelos trouxe aos autos elementos que comprovem a prática de ilícitos por parte dos vereadores da Câmara municipal da Serra, não cabendo portanto a alegação de exceção da verdade", registrou o delegado
O prefeito foi indiciado por difamação. Isso significa que a Polícia Civil entende haver indícios de que ele cometeu esse crime, mas nada está decidido.
O caso chegou ao TJES. Na semana passada, o relator, desembargador Pedro Valls Feu Rosa, enviou o processo à Procuradoria-Geral de Justiça para que o Ministério Público do Espírito Santo (MPES) manifeste-se a respeito.
Dez dos 21 vereadores da Serra haviam acionado a Polícia Civil. A Gazeta falou com alguns deles nesta segunda-feira (23). E os parlamentares dizem que "uma coisa é uma coisa, outra coisa é outra coisa".
"É um fato jurídico, não mexeu com o fato político", resume Pastor Ailton (PSC). "O prefeito nos acusou e nós nos defendemos, mas estamos aguardando a Justiça. Isso não interfere na relação de hoje, é resultado daquela briga, não é fato novo", complementa.
"Os vereadores não fizeram como forma de punição ao prefeito e sim para ele dizer quem era o crime organizado, onde estava o crime organizado, porque ele falou de forma geral", diz Aécio Leite (PT).
Outro episódio também poderia abalar a "paz" entre os Poderes: Audifax barrou, via decreto, uma alteração na Lei Orgânica aprovada pelos vereadores que tornava obrigatório o pagamento de emendas dos vereadores. Emendas são um valor do orçamento da cidade que os parlamentares apontam como deve ser gasto, numa obra, por exemplo.
Mas segue tudo bem, de acordo com um dos aliados do prefeito na Casa, Guto Lorenzoni (Rede). "O problema que causou é que foi um erro do prefeito porque não se reprova uma lei com decreto. Não sei de onde ele tirou aquilo. O que revoga a lei é o Tribunal, a Justiça. Causou constrangimento. Acho que o prefeito teria que chamar a Câmara (para conversar), foi um desrespeito", rebate Aécio.
Mas então não está tudo bem? "Os vereadores querem o bem da cidade. A governabilidade do município continua", contemporiza o petista, ressaltando que a boa relação com o prefeito está firme.
Por que a mudança de tom? "Quando o prefeito começa a respeitar os vereadores, os vereadores começam a olhar com outros olhos o prefeito. Está ouvindo, dialogando, conversando. É só isso", diz Aécio Leite. Ele exemplifica que os vereadores têm sido convidados a eventos da prefeitura, dividindo o palanque com Audifax. Este é um ano pré-eleitoral.
Procurado por A Gazeta, por meio da assessoria de imprensa, Audifax informou que a defesa irá se manifestar após ter acesso aos autos do processo.
A Câmara, também por meio da assessoria, após consultoria à Procuradoria da Casa, informou que não considera legal o decreto baixado pelo prefeito com a revogação da alteração na Lei Orgânica e, assim, entende que as emendas impositivas estão valendo.
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