Atos golpistas: acordo pode livrar 21 acusados do ES de pena severa no STF
8 de janeiro
Atos golpistas: acordo pode livrar 21 acusados do ES de pena severa no STF
Ao menos 21 capixabas ou moradores do Espírito Santo estão entre os 1.125 denunciados pelos atos golpistas que poderão negociar acordo com a Procuradoria-Geral da República (PGR)
Acusados de incentivar os atos golpistas de 8 de janeiro, que resultaram na destruição das sedes dos Três Poderes, ao menos 21 capixabas e moradores do Espírito Santo denunciados ao Supremo Tribunal Federal (STF) poderão decidir se aceitam firmar acordo com a Procuradoria-Geral da República (PGR) para se livrar do julgamento na Suprema Corte ou encaram a possibilidade de condenação. Em todo o Brasil, 1.125 terão direito a utilizar o instrumento.
Entre eles há empresários, engenheiro civil, artesã, técnico portuário aposentado, dona de casa e empreendedores que nasceram ou moram no Estado, em cidades como Vila Velha, Serra, Cariacica, Pancas, São Mateus e Vila Valério, com idades entre 27 e 58 anos. Eles foram presos no acampamento bolsonarista montado em frente ao quartel-general do Exército, em Brasília, no dia seguinte ao quebra-quebra na capital federal em defesa do golpe de Estado.
Atos golpistas de 8 de janeiro em Brasília, quando apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro invadiram sedes dos Três PoderesCrédito: Joedson Alves/Agência Brasil
Desses 21 acusados, 20 já viraram réus e apenas um ainda não teve a denúncia analisada pelo STF, mas todos estão no núcleo dos instigadores e autores intelectuais dos atos antidemocráticos, conforme a PGR, que representa o Ministério Público Federal (MPF) no Supremo. Confira o perfil de todos eles mais abaixo.
O acordo de não persecução penal (ANPP) exige alguns requisitos para ser fechado, sendo o primeiro deles que o acusado confesse sua culpa. Ele não é obrigado a entregar a participação de outros envolvidos, tem a ação contra ele extinta e, nesse caso dos atos golpistas, se livra da tornozeleira eletrônica e demais medidas cautelares impostas pelo STF desde que deixou a prisão.
Atos golpistas: acordo pode livrar 21 acusados do ES de pena severa no STF
Em troca, deve pagar multa fixada pelo MPF e pode ser obrigado a participar de um curso sobre democracia.
Para que cada um dos investigados tenha oportunidade de negociar individualmente o acordo, o ministro Alexandre de Moraes atendeu ao pedido da PGR e suspendeu por 120 dias todos os processos derivados do Inquérito 4921, que trata dos acusados de incitarem os atos golpistas. A decisão foi publicada no último dia 23 de agosto.
Critérios para o acordo
Caso queira formalizar acordo de não persecução penal, o interessado deverá entrar em contato com o Grupo Estratégico de Combate aos Atos Antidemocráticos do MPF, criado em janeiro deste ano e coordenado pelo subprocurador-geral da República Carlos Frederico Santos, pelo endereço de e-mail informado na intimação do STF.
O investigado vai precisar cumprir algumas exigências para que seja possível firmar o acordo, que terá as seguintes etapas e critérios:
Confissão dos crimes praticados;
Estar entre os presos no quartel-general do Exército, em Brasília;
Ter sido denunciado a crimes com pena inferior a quatro anos de prisão. Segundo o Código Penal, a pena prevista para o crime de associação criminosa (art. 288) vai de 1 a 3 anos de reclusão e para o de incitação ao crime (art. 286 parágrafo único), de 1 a 3 meses de detenção. Os denunciados ainda incorrem no art. 69 caput, que prevê a mesma pena a quem incita, publicamente, animosidade entre as Forças Armadas ou delas contra os poderes constitucionais, as instituições civis ou a sociedade;
Oficialização por e-mail, processo administrativo e que o acordo seja voluntário, ou seja, o réu não pode ser forçado a firmá-lo;
Não ser reincidente ou ter feito acordos nos últimos cinco anos;
Fixação de multa a ser paga pelo investigado, considerando sua capacidade econômica, e outras medidas estabelecidas pela PGR, como curso sobre democracia.
Inicialmente rejeitada pela PGR, a possibilidade de ofertar acordo de não persecução penal aos réus que não participaram diretamente dos atos violentos foi defendida pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Esse tipo de instrumento passou a ser utilizado a partir de 2019, com a Lei 13.964/2019 (pacote anticrime), e pode ser aplicado em casos envolvendo crimes de médio potencial ofensivo.
Até a última sexta-feira (15), a PGR havia recebido manifestação de 274 interessados nos acordos, do total de 1.125. A reportagem de A Gazeta apurou que, até o momento, nenhum dos capixabas se manifestou, mas eles estão avaliando com suas defesas o que fazer.
Depois de firmado entre o acusado e a PGR, o acordo precisa ser homologado pelo Supremo. Assim que for cumprido, a ação contra o réu é extinta.
Mesmo se dizendo inocentes, muitos dos réus capixabas podem acabar optando pelo acordo, por temerem uma condenação como as estabelecidas aos primeiros três réus julgados pelo Supremo sob acusação de depredar as sedes dos Três Poderes no dia 8 de janeiro.
Na última semana, Aécio Lúcio Costa Pereira, Thiago de Assis Mathar e Matheus Lima de Carvalho Lázaro foram condenados, respectivamente, a 17 anos, 14 anos e 17 anos de prisão. O julgamento do quarto réu, Moacir José dos Santos, será em sessão virtual do STF, a partir da próxima terça-feira (26).
Diante dessas penas aplicadas, há uma avaliação no meio jurídico de que muitos réus devem correr para fechar acordo. Alguns, no entanto, já dispararam suas críticas ao instrumento, uma vez que ele exige a confissão de culpa.
Antes de viralizar com publicação no TikTok atacando ministros do STF, o empresário capixaba Marcos Soares Moreira, que mora na Serra e ficou preso até 8 de maio, divulgou vídeo em suas redes sociais criticando a oferta de acordo. Ele ainda conclamou os “patriotas presos políticos”, como se refere aos que foram presos por participarem dos atos golpistas, a não aceitarem a proposta da PGR.
Apesar de afirmar no vídeo em que ataca os ministros do Supremo que não teme voltar para a prisão, Marcos fechou os comentários das postagens e o seu perfil no Instagram depois de viralizar na internet. Ele se apresenta como pré-candidato a vereador da Serra e participou da convenção realizada pelo PL em julho, em Vila Velha.
Em tempo, as medidas cautelares estabelecidas por Alexandre de Moraes ao revogar a prisão dos acusados incluem: proibição do uso das redes sociais; proibição de encontros com os demais investigados; uso de tornozeleira eletrônica; retenção do passaporte; e comparecimento ao fórum da cidade onde reside a cada segunda-feira.
Os réus capixabas
Dos que poderão firmar acordo, quatro estiveram na primeira lista de 100 denunciados que viraram réus no STF pelos atos golpistas: Marcos Moreira, 40 anos; Ana Maria Ramos Lubase, 45; Deise Luiza de Souza Aguiar, 47; e Mateus Viana Maia, 27 anos.
Enquanto as duas mulheres tiveram suas prisões revogadas no final de fevereiro, os dois homens foram liberados no dia 8 de maio, depois que a denúncia contra eles já havia sido aceita pelo Supremo, no final de abril. Atualmente, os quatro continuam com tornozeleira eletrônica.
Os últimos do Estado a se tornarem réus foram justamente os primeiros que tiveram suas prisões revogadas, em 19 de janeiro. Estão nesse grupo: Edenilson Caetano Ferreira, Fabio Alves Barbosa, Fernando Silva Salgado, Marcos Felipe Ferrari Bastos, Raphael Souza Lopes de Abreu, Renata Maria Dias Pereira e Rosaneide Rodrigues Souza.
Entre maio e junho, foram aceitas as denúncias contra outros nove: Arthur Santos de Souza, Claudio Fernando Gonçalves, Deiviston da Silva Ribeiro, Genil Trevizan Fernandes, Maria Elena Lourenço Passos, Marlos Janutt, Santa Dias Pereira, Terezinha Locatelli e Wilson Nunes de Aguiar.
Antepenúltimo denunciado
Na relação de 1.156 denunciados inicialmente pela PGR por incentivarem os atos golpistas, o morador de Vila Velha Saulo Santos Oliveira ocupa a antepenúltima posição. A denúncia contra ele só chegou ao Supremo no último dia 4, junto com as ações propostas contra mais sete réus, e ainda não foi apreciada.
A reportagem tentou obter informação sobre a ação proposta contra ele, mas não foi possível saber do STF e da PGR se ela vai seguir para apreciação do plenário da Suprema Corte ou se o relator, ministro Alexandre de Moraes, vai encaminhar o caso diretamente para avaliação do acordo.
Nesse total, estão incluídos os 31 réus que estavam entre os investigados por incentivar os atos golpistas e que a PGR pediu para acrescentar outros crimes às denúncias feitas contra eles. Agora, esse grupo fica impedido de firmar acordo.
O pedido é para que passem a responder também como executores dos atos de vandalismo, com penas que podem chegar a 30 anos de prisão. Para isso, a PGR se baseou em perícias de materiais recolhidos pelos agentes de segurança nos prédios públicos e outras provas técnicas de que os denunciados estiveram nas sedes dos Três Poderes no dia da invasão.
De acordo com informações do STF, 128 pessoas seguem presas em decorrência dos atos golpistas, sendo 115 homens e 13 mulheres, das quais 49 foram detidas nos dias 8 e 9 de janeiro e 79 em fases da Operação Lesa Pátria, realizadas nos últimos meses. No primeiro grupo, estão dois capixabas.
Advogados dos réus vão avaliar junto com clientes se firmam acordo
Os advogados que atuam na defesa dos réus capixabas e residentes no Espírito Santo que respondem no Supremo Tribunal Federal (STF) por participação nos atos de 8 de janeiro afirmam que seus clientes não incitaram a prática de crimes e não cometeram vandalismo. Mesmo assim, alguns deles devem ser incentivados a propor acordo de não persecução penal à Procuradoria-Geral da República (PGR), por temerem condenações mais pesadas caso decidam ir a julgamento no STF. O advogado Roberto Argolo defende 11 dos 21 réus capixabas citados no texto acima e avalia assumir a defesa de outros dois. Ele vai ouvir os seus clientes nos próximos dias e explicar o funcionamento do acordo para que, mesmo que depois eles decidam não aceitar a proposta da PGR, tenham ciência do que será ofertado a eles. Argolo critica a falta de individualização das condutas dos réus e garante que seus clientes continuaram acampados no quartel-general do Exército em Brasília e não foram para a Esplanada participar dos atos que resultaram em vandalismo e destruição das sedes dos Três Poderes. "Tem cliente meu que chegou no final da noite de domingo e também foi preso. Não foi individualizada a conduta, salvo para aqueles que aparecem nas imagens. A denúncia é genérica. Está todo mundo no mesmo pacote. Cadê a averiguação? O que foi apurado? Teria de ter verificado os dados de cada um individualmente. Por outro lado, não fazer acordo... as pessoas estão vendo as condenações pesadas", frisou Argolo, referindo-se às condenações de até 17 anos de prisão impostas aos primeiros réus julgados pelo STF. A advogada Daniele Santiago, que representa o empreendedor Arthur Santos de Souza, corrobora a fala do colega. Ela atua na defesa de mais dois réus de outro Estado e destaca que vai incentivá-los a buscar acordo com a PGR, mesmo que o acordo signifique a confissão "desses crimes que os meus clientes não praticaram". "Pelo que estamos acompanhando dos primeiros julgamentos no STF, há um risco muito grande de condenação. Mesmo diante da inocência deles e ausência de provas, orientei para que manifestem interesse no acordo. Vamos ver quais são os termos do acordo que a PGR vai oferecer e vamos avaliar juntos", acrescentou a advogada. O engenheiro civil Marcos Felipe Bastos foi contatado pela reportagem, mas preferiu não se manifestar sobre sua decisão antes de conversar com a sua defesa. Ele está no grupo dos capixabas que chegaram ao acampamento bolsonarista em Brasília no final da tarde do dia 8 de janeiro. A reportagem também tentou contato com as defesas de Marcos Moreira, Maria Elena Passos, Fábio Barbosa, mas as ligações não foram atendidas até quarta-feira (20). As defesas de Claudio Gonçalves, Mateus Maia e Edenilson Ferreira não foram localizadas. O acordo deve ser firmado durante o prazo de 120 dias de suspensão do processo, determinado pelo ministro Alexandre de Moraes.
