Atos antidemocráticos: golpistas de Brasília podem responder por quais crimes?

Veja o que diz a legislação sobre punição aos participantes que destruíram o Palácio do Planalto, o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal

Apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro que protagonizaram os ataques que destruíram o Palácio do Planalto, o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília, podem responder a vários crimes previstos no Código Penal. Veja no vídeo o que diz a legislação.

No dia 8 de janeiro de 2023, milhares de bolsonaristas invadiram a sede dos Três Poderes, depredaram instalações, quebraram vidros, picharam as janelas e paredes, destruíram obras de arte e furtaram objetos históricos e presentes dados por autoridades estrangeiras.

Após a invasão, mais de 1,4 mil pessoas foram presas. O ministro do STF Alexandre de Moraes determinou, até o último dia 23, a abertura de sete inquéritos para investigar a conduta de golpistas envolvidos nos atos de terrorismo. As decisões atendem a pedidos da Procuradoria-Geral da República (PGR).

Nos pedidos, há menção a sete crimes:

• terrorismo;
• associação criminosa;
• abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
• golpe de Estado;
• ameaça;
• perseguição;
• incitação ao crime.