Assembleia do ES ainda não oficializou renúncia de eleição antecipada

Dois dias depois do anúncio da renúncia coletiva dos deputados eleitos para comandar a Assembleia Legislativa a partir de 2021, nenhum ato que oficialize tal renúncia foi publicado pela Casa. O recuo foi anunciado na quarta-feira (04) por meio de uma "Carta ao povo do Espírito Santo", em que o presidente até então reeleito, Erick Musso (Republicanos), e outros 21 parlamentares alegaram que, em nome da "estabilidade e harmonia entre os Poderes", renunciariam à eleição antecipada realizada no último dia 27.

Além de Erick Musso como presidente, a chapa única tinha como integrantes os deputados Marcelo Santos (PDT) como 1° vice-presidente; Torino Marques (PSL), 2° vice-presidente; Adilson Espindula (PTB), 1° secretário; Eustáquio de Freitas (PSB), 2° secretário; Marcos Garcia (PV), 3° secretário; e Janete de Sá (PMN), 4ª secretária. 

A renúncia não significa que eles vão deixar os mandatos de deputado que ocupam e tampouco os cargos que eventualmente têm na Mesa (além do presidente Erick Musso, Marcelo Santos já é vice-presidente hoje) e sim apenas que não vão assumir o comando da Assembleia a partir de 2021. 

De acordo com o procurador-geral da Assembleia,  Rafael Teixeira de Freitas, o documento que torna a eleição insubsistente já está pronto, assinado e é irrevogável. Só não foi publicado ainda por uma questão de trâmite. "É um ato da Mesa Diretora e deve ser publicado no Diário do Legislativo na segunda-feira". 

Originalmente, a Mesa Diretora que ficará à frente da Casa no período de 1º de fevereiro de 2021 a 31 de janeiro de 2023 somente seria eleita em 1º de fevereiro de 2021. Mas Erick propôs e a maioria dos deputados aprovou uma alteração na Constituição Estadual para permitir a antecipação da eleição. 

E ela foi antecipada em mais de um ano. Pegou mal, o governo Casagrande não gostou, a Ordem dos Advogados do Brasil - seccional Espírito Santo (OAB-ES) acionou a Justiça Federal, o deputado Fabrício Gandini (Cidadania) foi ao Tribunal de Justiça (TJES) e, por fim, houve o recuo. Em tese.

No dia 28 de novembro, um dia após a eleição, o Diário do Legislativo registrou apenas a lista dos deputados que participaram da votação e o placar: de 29 votos, 24 foram favoráveis à chapa única e cinco contrários. Houve uma ausência. 

Theodorico Ferraço (DEM) deixou o plenário antes da votação. Votaram contra a chapa de Erick Musso os deputados Fabrício Gandini (Cidadania), Iriny Lopes (PT), Luciano Machado (PV), Dary Pagung (PSB) e Sergio Majeski (PSB). Todos os demais votaram a favor.