O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), afirmou que a Corte não está legislando no caso da criminalização da homofobia, que voltará a ser analisada pelos magistrados no começo de junho.
Ele foi questionado por repórteres, depois de um almoço no IASP (Instituto dos Advogados de São Paulo) sobre as declarações do presidente Jair Bolsonaro, que questionou se o STF não estaria "legislando" ao tratar da questão.
"Não há nada de legislar. O que há é a aplicação da efetividade da Constituição, [que é] protetiva de uma minoria que no Brasil sofre violência tão somente por sua orientação sexual", afirmou Moraes.
"O Brasil é o quarto país do mundo com maior índice de agressões a pessoas tão somente em virtude de sua orientação sexual. Não é possível continuar com isso", diz o magistrado.
Moraes explicou que o Congresso já criou leis para inibir o preconceito "contra mulher, contra crianças, contra idosos, contra o consumidor, contra pessoas com deficiência e contra qualquer outro tipo de discriminação. Ou seja, o Congresso legislou sobre todas [as formas de preconceito]. E se quedou inerte em relação a outra [contra os homossexuais] que é uma interpretação possível de preconceito em geral, que já está na lei".
Questionado se o momento conservador por que passa o país não poderia prejudicar a análise de pautas mais liberais, ele disse: "Não porque não é o governo que julga. Quem julga é o Supremo Tribunal Federal. Quem faz a pauta é o STF".
Moraes comentou também a afirmação de Bolsonaro de que talvez seja a hora de nomear um ministro evangélico para o STF.
"Ele, sendo presidente da República, pode escolher aquele que entender que seria o perfil ideológico mais próximo de seu governo. Isso ocorre no Brasil, nos EUA. Cabe ao Senado aprovar. São declarações normais, cada presidente tem o direito constitucional de escolher ministros do STF", afirmou.
O magistrado disse também que não se incomodou com as afirmações de Bolsonaro de que o STF talvez esteja legislando, função que é do Congresso Nacional.
"De forma alguma. Cada poder, executivo, legislativo e judiciário, cada poder tem o seu entendimento. No âmbito de suas atribuições, cada um dos poderes deve efetivar a Constituição. O fato de o presidente não concordar, é direito dele. Assim como o Legislativo pode não concordar. Assim como o próprio Supremo, quando declara a inconstitucionalidade de uma lei, não concorda com o poder Legislativo. Isso faz parte do próprio jogo democrático. Não me incomoda de forma alguma", diz o ministro.
