A Justiça determinou a desocupação de 303 apartamentos do Condomínio Ourimar, na Serra, que fazem parte do programa do governo federal Minha Casa Minha Vida. Os moradores devem deixar os imóveis até o dia 17 de agosto.
A reintegração de posse foi pedida pela Caixa Econômica Federal. A ordem judicial afirma que as unidades estariam ocupadas irregularmente. Porém, moradores dizem que pagam as taxas e estão sendo vítimas de uma injustiça.
O condomínio Ourimar passou, nos últimos dois anos, por operações policiais contra a ação de traficantes, que expulsavam famílias e ditavam o terror nos apartamentos. Somente em 2017, 48 famílias foram expulsas por traficantes do condomínio.
A decisão de reintegração de posse foi repassada ontem aos moradores através de um informativo do condomínio, com base na ata de reunião que aconteceu no dia 4 de julho, com a presença da Polícia Militar e Prefeitura da Serra. A ordem de despejo será cumprida entre os dias 13 e 17 de agosto.
AÇÃO
De acordo com a decisão, trata-se de uma ação possessória proposta pela Caixa por conta de eventuais invasores. O objetivo seria a reintegração na posse dos imóveis do Programa Minha Casa Minha Vida que estariam irregularmente ocupados.
O conjunto habitacional em questão tem sido alvo de invasão desde o ano de 2016. Acrescenta que, não obstante as solicitações realizadas junto aos Órgãos de Segurança Pública, pessoas continuam invadindo os imóveis, com notícia de vandalismo, danos e furtos no local, afirma um trecho da decisão.
A decisão completa que a reintegração de posse acontecerá com a autorização de requisição de força policial.
Os imóveis em questão destinam-se a atender necessidades sociais habitacionais de pessoas carentes, com observância de regras, critérios e procedimentos previamente estabelecidos para a seleção de seus beneficiários. No caso em tela, tal ocupação clandestina está causando prejuízos à Caixa Econômica Federal, bem como às pessoas regularmente cadastradas para participar de tal programa social, diz a decisão.
Alguns moradores foram surpreendidos com a notificação. Revoltados, eles afirmam que estão com a compra do imóvel regularizada e, ainda assim, receberam ordem de despejo. A cuidadora Fabíola da Silva Seidel Coutinho, 27 anos, disse que sequer sabe porque está sendo despejada. O apartamento é meu, negociado com a Caixa há dois anos. Nunca revendi a terceiros, nunca atrasei uma taxa. Quem realmente invadiu não foi notificado. Isso é injusto, disse.
OUTRO LADO
Procurada, a Caixa Econômica Federal não respondeu à reportagem. Por nota, a Polícia Militar informou que ações de reintegração de posse são de exclusiva responsabilidade do poder Judiciário. Sendo solicitada, a PM atua somente em apoio ao oficial de justiça, na garantia de cumprimento do mandado judicial.
Já a Prefeitura da Serra afirmou que o condomínio é de responsabilidade da Caixa Econômica Federal. A prefeitura participou de reunião apenas como convidada, ocasião em que foi informada pelo banco que somente ocorrerá reintegração nas unidades que foram ocupadas indevidamente, informou.
DESPEJO
303 imóveis. É o total dos que tiveram a reintegração determinada a pedido da Caixa Econômica Federal
NA LISTA
É injusto. Eu Não tenho para onde ir
Fabíola Seidel Coutinho, cuidadora
Afirmando ser vítima de uma grande injustiça, a cuidadora Fabíola da Silva Seidel Coutinho, 27 anos, contou que sempre pagou as taxas do condomínio em dia. Agora, ela teme ser despejada com os cinco filhos e o marido.
Como ficou sabendo do despejo?
Soube hoje (ontem) com o informativo do síndico do condomínio.
Quem são as pessoas despejadas?
A maioria é formada por moradores regulares que pagam as taxas em dia. Os apartamentos que foram invadidos mesmo não foram notificados. É isso que eu não entendo. O apartamento está em meu nome. Moro aqui há dois anos. Nunca saí, nunca aluguei.
O que pretendem fazer?
Amanhã (hoje) iremos todos na Caixa Econômica Federal entender o que está acontecendo. A Prefeitura diz que não sabe de nada.
Como se sente?
Somos pessoas de bem, há idosos, cadeirantes... Tenho cinco filhos. Meu marido está desempregado. Mas mesmo quando eu estava sem emprego, já deixei de comprar até o leite das crianças para pagar a prestação de 30 reais em dia.
Já chorei tudo que eu tinha para chorar. É muito difícil passar por essa injustiça e descaso. Na hora da entrega dos apartamentos havia prefeito, políticos... Agora somos expulsos como bandidos, sem motivo. É injusto. Não tenho para onde ir.
