Uma operação visa combater práticas de corrupção no Complexo Penitenciário de Gericinó-RJ, nesta quarta-feira (14). O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público do Espírito Santo em cooperação com o Grupo de Atuação Especializada no Combate à Corrupção (GAECC) do Ministério Público do Rio de Janeiro realiza a Operação Hiperfagia para cumprir mandados de prisão e de busca e apreensão contra grupo responsável por fraudes no fornecimento de alimentação no complexo.
A operação tem por objetivo o cumprimento de três mandados de prisão preventiva e 71 de busca e apreensão contra integrantes de organização criminosa que atua no fornecimento de alimentação no Complexo Penitenciário de Gericinó-RJ. Os mandados foram expedidos pela 2ª Vara Criminal de Bangu e estão sendo cumpridos nos Estados do Rio, São Paulo e Espírito Santo.
INVESTIGAÇÕES
As investigações relacionadas à organização criminosa foram iniciadas após notícia apresentada pela gestão pretérita da SEAP, de que os processos de contratação emergencial de empresas para o fornecimento de alimentação no Complexo Penitenciário, na época da intervenção federal na área de segurança, foram realizados de forma ilegal, sendo direcionados a determinadas empresas por meio do pagamento de vantagens indevidas a agentes públicos. Para aprofundar as investigações, o GAECC/MPRJ requereu ao Juízo a busca e apreensão em endereços ligados aos investigados, como forma de elucidar os fatos.
Durante a apuração, o GAECC/MPRJ descobriu irregularidades relacionadas ao pregão eletrônico 001/2019, realizado pela Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Rio (SEAP-RJ) para o fornecimento de alimentação no Complexo de Gericinó.
De acordo com a denúncia, empresários se valeram de práticas, como a utilização de preços inexequíveis e a formação de estruturas e redes de distribuição empresariais próprias, para fraudar o processo legal de fornecimento de alimentos no Complexo de Gericinó.
O objetivo da organização criminosa era garantir que sociedades empresárias cartelizadas fossem contempladas com os contratos de alimentação relativos às unidades prisionais do Complexo, de modo que o prestador do serviço fosse alguém ligado ao grupo.
Desta forma, relata a peça processual que os denunciados constituíram e integraram, de forma estável e permanente, Organização Criminosa, nos termos do artigo 1º, §1°, da Lei 12.850/13, direcionada para a prática de diversos crimes tais como cartel, fraudes licitatórias e demais crimes contra a administração pública objeto de investigação própria.
As investigações são coordenadas pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio do Grupo de Atuação Especializada no Combate à Corrupção (GAECC/MPRJ), com o apoio da Coordenadoria de Segurança e Inteligência (CSI/MPRJ), do Grupo de Atribuição Originária Criminal da Procuradoria-Geral de Justiça (GAOCRIM/MPRJ), Grupo de Atuação Especializada em Combate à Sonegação Fiscal e aos Ilícitos contra a Ordem Tributária (GAESF/MPRJ), Grupo de Atuação Especializada em Segurança Pública (GAESP/MPRJ), Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado (GAECO/MPRJ), em parceria com a Polícia Civil, Polícia Militar, Polícia Rodoviária Federal, e ainda com os GAECOs do Ministério Público do Espírito Santo e Ministério Público de São Paulo.
Com informações do MPES
