OAB-ES reclama de celas, mas se cala sobre denúncia contra advogados

Seis dias após as prisões de dez advogados — apontados pelo Ministério Público do Espírito Santo como suspeitos de atuarem como “pombos-correio” de traficantes do Primeiro Comando de Vitória, o PCV — a Ordem dos Advogados do Brasil no Estado ainda não se manifestou sobre as acusações contra os profissionais. Apesar disso, na tentativa de conseguir a soltura dos envolvidos em audiência de custódia, uma comissão da Ordem preparou um relatório elencando o que seriam “irregularidades” nas condições das celas de um dos presídios no qual está parte do grupo.

A OAB-ES tem sido demandada pela reportagem desde o dia 4 de novembro, quando ocorreram as prisões na operação deflagrada pelo MPES por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), mas nenhum posicionamento foi dado pela instituição.

1. Diego do Amaral Leal
2. Daniel Ferreira de Souza
3. Mateus Canizio Marinho de Oliveira
4. Davi Dickson Meroto Lamas Pereira
5. Maila Hering
6. Thatiane dos Santos Silva
7. Maycon Neves Rebonato
8. Barbara Marcarini Von Randow
9. Guilherme Nunes Moraes
10. Ester Morais Dias

O único foragido é Marco Aurelio de Souza Rodrigues, que, até esta quinta-feira (10), segundo a Secretaria de Estado da Justiça (Sejus), ainda não tinha dado entrada em nenhum presídio.

As investigações do MPES apontaram que os advogados investigados aproveitavam as visitas para fazer troca de mensagens entre os clientes presos e os integrantes do Primeiro Comando de Vitória (PCV) que ainda estão soltos.

Importante salientar que o PCV, com sede no Bairro da Penha, na Capital, é considerada a maior facção criminosa do Espírito Santo, com ramificações não só na Grande Vitória como no interior.

► Os locais dominados pelo PCV no ES

Com essa troca de mensagens, ainda segundo as investigações, os advogados viabilizavam a gestão de lideranças sobre os grupos, mesmo depois de presas. Outras ordens ainda eram repassadas, como aquisição e porte de armamentos e munições, execução e planejamento de crimes de homicídio.

A denúncia foi recebida pela Justiça, que decretou a prisão preventiva dos réus e determinou a suspensão do exercício da advocacia. Dentre os crimes imputados estão os de integrar organização criminosa e tráfico de drogas. Os autos tramitam perante a 1ª Vara Criminal de Viana.

Mesmo não se posicionando sobre as acusações, antes da audiência de custódia, a Comissão de Direitos e Prerrogativas da OAB-ES fez uma visita técnica ao Centro Prisional Feminino de Cariacica (CPFC), onde estão presas as advogadas, para avaliar o local e produzir um relatório. No documento, o grupo apontou os seguintes problemas na unidade:

1. As advogadas estão em galeria que era destinada a visitas íntimas, com três celas, uma cela de convivência e uma sala de atendimento;

2. Área destinada ao banho e necessidades fisiológicas não possui lixeira, e o lixo é descartado em saco plástico pendurado em grade;

3. Cela com baixa iluminação e ventilação;

4. Cama e vaso sanitário instalados próximos um do outro;

5. Não há janelas, apenas ventanas, inclusive por essas frestas passam insetos — larvas e rãs também já ingressaram nas celas;

6. O banheiro da cela exala forte odor de esgoto, sendo impossível ficar muito tempo naquele espaço, tampouco se alimentar em razão do cheiro de fossa;

7. Caneca e colher de plástico possuem cheiro estranho, levando as acusadas a comer com as mãos;

8. A água para beber é da pia, ou seja, não potável;

9. Há infiltrações nas paredes.

Sobre o relatório feito pela comissão da OAB-ES que mostrava as condições nas celas, a Sejus, responsável pelos presídios no Espírito Santo, informou que mantém protocolos de higiene e conservação em todas as unidades prisionais com o objetivo de prevenir a presença de pragas e vetores e promover um ambiente saudável no sistema prisional.

"A limpeza é realizada diariamente, bem como ações de dedetização em períodos determinados. A Sejus ressalta também que inspeções mensais são realizadas pelo Poder Judiciário nas unidades citadas e que, até o momento, nenhuma não conformidade foi identificada. O mesmo ocorre com a alimentação servida nas unidades, que passam por rígido controle de qualidade e fiscalização."

Sobre o tratamento recebido pelos advogados, que se queixaram da conduta de agentes penitenciários, a Sejus destacou, ainda em nota, que cumpre o previsto na Lei de Execução Penal, tendo como base o respeito à dignidade humana. "As denúncias e/ou reclamações envolvendo a conduta de servidores são devidamente investigadas pela Corregedoria, sempre que necessário", acrescentou, mas sem informar se o caso específico dos advogados seria apurado.