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Defensoria cobra na Justiça aluguel social para famílias da Piedade

Defensoria cobra na Justiça aluguel social para famílias da Piedade

Foi determinado pela 3ª Vara da Fazenda Pública de Vitória o prazo de 10 dias para o início do cadastramento das famílias para o recebimento do benefício

Publicado em 6 de fevereiro de 2020 às 18:47

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Morro da Piedade (à esquerda) e da Fonte Grande divididos ao meio. (Fábio Vicentini - 01/04/2010)

A Defensoria Pública do Espírito Santo (DPES) peticionou na Justiça, na última terça-feira (04), o benefício de aluguel social aos moradores do Morro da Piedade, em Vitória, que deixaram as casas nas quais moravam, em 2018, em virtude da violência provocada pela guerra do tráfico na região. A motivação para o pedido feito em Ação Civil Pública, que já tinha sido alvo de decisão judicial em 2019 e recurso pela Prefeitura de Vitória e pelo Governo do Estado, foi a nova onda de confrontos entre gangues registrada na última segunda-feira (03).

Para o novo pedido, foi determinado pela 3ª Vara da Fazenda Pública de Vitória o prazo de 10 dias para o início do cadastramento das famílias para o recebimento do benefício. Em caso de descumprimento da decisão pela Prefeitura de Vitória, deverá incidir multa diária no valor de R$ 10 mil.

VULNERABILIDADE SOCIAL

De acordo com a Defensoria, já se passou quase um ano desde a decisão anterior, que determinava o prazo de 20 dias para o cadastramento e pagamento de aluguel social pelo município de Vitória, e que, no entanto, não foi cumprida até o momento. Segundo o órgão, a questão da insegurança no bairro e entorno continua a preocupar e deve ter resposta rápida.

“O ocorrido (no último dia 03) demonstra que a questão da segurança no Morro da Piedade e adjacências está muito longe de ser resolvida ou normalizada e que todos os seus moradores correm um iminente e constante perigo de vida”, descreveu a DPES na petição.

Aspas de citação

A cada ocorrência de violência no bairro da Piedade se evidencia ainda mais o risco de seus moradores, pelo que resta indiscutível seus direitos à vida digna, à moradia adequada e à segurança pública, sendo que a demora na execução de medidas eficientes pode agravar ainda mais os problemas do bairro, dificultando a vida de várias famílias que vivem em extrema vulnerabilidade social

Trecho da petição
Defensoria Pública
Aspas de citação

O QUE DIZ A PREFEITURA DE VITÓRIA

Acionada pela Reportagem, a Prefeitura informou que a Procuradoria Geral do Município ainda não foi intimada da decisão judicial. Em nota, respondeu ainda que "A Prefeitura de Vitória informa que no bairro Piedade existem 15 famílias atendidas com o aluguel social do município, sendo que duas dessas famílias tiveram suas casas incendiadas. A Prefeitura de Vitória informa, ainda, que possui diversos projetos sociais na região e que vem atuando de forma sistemática para auxiliar os moradores".

VÍDEO MOSTRA TIROTEIO NO MORRO DA PIEDADE

Os vídeos e os áudios impressionam: dezenas de tiros foram registrados na noite de segunda-feira (3), no Morro da Piedade, em Vitória. De acordo com o filósofo Renan Dantas, que mora na região, o tiroteio começou por volta das 19h15 durou cerca de 20 minutos.

De acordo com ele, essa não foi a primeira vez que uma troca de tiros acontece na região. O que chamou a atenção dele, no entanto, foi o horário em que os disparos aconteceram. “Já ouvi outros tiroteios, mas geralmente é mais tarde ou de madrugada. Nunca nesse horário de rush, de trânsito, em que tem muita gente na rua”, comentou.

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