O pedido de recurso especial que tenta reverter a cassação definitiva do prefeito de São Mateus, Daniel Santana Barbosa, o Daniel da Açaí (PSDB) no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) voltará a ser julgado na sessão ordinária desta quinta-feira (21). O processo voltou para a pauta de julgamento após pedido de vista do ministro Edson Fachin. Caso a condenação seja mantida, o prefeito irá perder o cargo e poder ficar inelegível por oito anos.
TSE volta a julgar recurso do prefeito de São Mateus nesta quinta
O recurso tenta reverter a cassação do prefeito e do vice-prefeito José Carlos do Vale, que morreu em agosto do ano passado, por abuso de poder econômico conforme decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo (TRE-ES) em 2017. O pedido começou a ser julgado no dia 8 de outubro deste ano. A primeira a votar foi ministra Rosa Weber que se posicionou a favor da cassação.
Para a relatora, mesmo não tendo ocorrido pedido direto de votos por meio da filantropia, houve o abuso. "Ainda que desvinculada a entrega da água ao voto, essa forma de proceder exerce forte apelo, principalmente nas camadas mais necessitadas da população”, pontuou Rosa Weber. O ministro Edson Fachin, segundo a votar na sessão, pediu vista do processo - mais tempo para analisar o processo.
Enquanto isso, o prefeito Daniel da Açaí (PSDB) segue no cargo. Caso o entendimento de Rosa Weber seja acompanhado pela maioria do TSE neste novo julgamento, o prefeito será cassado em definitivo e outra eleição poderá ser convocada para o município.
ENTENDA O CASO
A chapa de Daniel foi cassada pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE), em maio de 2017, por abuso de poder econômico. Ele e o vice-prefeito, José Carlos do Vale, que morreu em agosto do ano passado, são acusados de distribuir água potável e caixas d’água para a população perto do período eleitoral, durante a crise hídrica enfrentada no município em 2015.
Após denúncia do Ministério Público Eleitoral (MPE), o TRE cassou os mandatos de Daniel e seu vice e os tornou inelegíveis por oito anos. O prefeito recorreu, mas a condenação foi mantida em setembro e outubro de 2017.
Em dezembro de 2017, o último recurso do tucano foi negado no TRE e ele conseguiu uma liminar para se manter no cargo enquanto um novo recurso era analisado pelo TSE, em Brasília.
Já em setembro do ano passado, a ministra Rosa Weber entendeu que a distribuição de água em região reconhecida pela necessidade hídrica da população trouxe grave desequilíbrio às eleições municipais. Por isso, ela manteve a decisão do TRE pela cassação da chapa.
A defesa de Daniel entrou com um novo pedido de recurso especial e o julgamento, que estava marcado para dezembro do ano passado, tinha sido adiado.
