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Sete mandados de busca e apreensão foram cumpridos nesta terça-feira (26) e auxiliam nas investigações de fraudes em processos licitatórios na contratação de empresas para recolhimento de lixo urbano em diversas cidades do Espírito Santo. O foco da terceira fase da operação Varredura, intitulada como a Retomada, foi a cidade de Montanha, que foi alvo de um dos mandados. Outras ações também foram realizadas nas cidades de São Gabriel da Palha, Colatina e João Neiva.
Os promotores do Grupo Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO Norte), que atuou nesta fase da operação, apresentaram os resultados. De acordo com o promotor Bruno Lima, a operação apreendeu documentos e equipamentos eletrônicos que serão analisados. Nesta fase foram cumpridas apenas sete mandados de busca e apreensão, inclusive o foco da operação é o município de Montanha, onde foi cumprido um mandado de busca e apreensão na Prefeitura de Montanha, mas nenhuma pessoa foi presa nesta fase, afirmou.
Ainda segundo o promotor, trata-se de uma organização criminosa: É uma quadrilha que vem atuando especialmente no Norte do Espírito Santo, na prática de diversos crimes de corrupção passiva e ativa, fraude em licitação, especialmente em contratos de limpeza urbana, destacou.
O promotor Fabrício Admiral ressaltou que agentes públicos podem ter envolvimento com os crimes investigados. Essa organização criminosa tem um núcleo que atua em vários municípios do Espírito Santo, com a participação de agentes públicos e de outras pessoas em outros municípios, ou seja, pessoas diferentes atuando em municípios diferentes. A Operação Varredura é dividida em fases exatamente por isso, para alcançar outros municípios onde essas fraudes também acontecem.
OPERAÇÃO COMEÇOU EM SÃO MATEUS
A primeira fase da Varredura foi deflagrada em 2017 no município de São Mateus. De acordo com o promotor Claudeval França, altos valores em contratos emergenciais chamaram a atenção do Ministério Público. No município de São Mateus estão sendo analisados contratos que ultrapassam 60 milhões de reais, algumas ações civis públicas e ações penais já foram ajuizadas, isso referente à primeira fase, que não se encerrou ainda. Já na segunda fase, ações também foram propostas envolvendo quase meio milhão de reais e agora no município de Montanha um valor de mais de R$ 500 mil. São contratos em que são direcionadas as contratações para essas empresas e se somando cada município e cada local, chega-se a um valor considerável, destaca.
Os promotores ressaltaram ainda que as investigações continuam e que nada impede que outras cidades do Estado sejam alvos da operação. A investigação pode se estender para todo o Estado do Espírito Santo, hoje mais focada no Norte e Noroeste, mas sem dúvidas pode alcançar todo o estado, inclusive outros municípios em outros Estados, finaliza Fabricio Admiral.
ENTENDA O CASO
A primeira fase da Operação Varredura foi deflagrada pelo MPES no dia 29 de agosto de 2017, nos municípios de São Mateus, Jaguaré, São Gabriel da Palha e Vila Velha. Foram cumpridos 12 mandados de busca e apreensão e três de conduções coercitivas, deferidos pelo Juízo da 3ª Vara Criminal da Comarca de São Mateus.
O objetivo foi apreender documentos, computadores, mídias e outros equipamentos e materiais para apurar a prática, em tese, de crimes de corrupção ativa e passiva, peculato, formação de quadrilha, fraude a licitação, tráfico de influência, dentre outros.
O nome da operação é uma referência à necessidade de varrer a corrupção no setor de coleta e tratamento de resíduos sólidos em municípios do Estado.
No dia 31 de agosto de 2017, foi deflagrada a segunda fase da operação, nos municípios de Ponto Belo, São Gabriel da Palha e Baixo Guandu.
Foram cumpridos cinco mandados de busca e apreensão, cinco mandados de condução coercitiva e dois mandados de prisão preventiva. O empresário Richelmi Milke, dono da empresa RT Empreendimentos e Serviços Ltda, foi preso em São Gabriel da Palha. Também foram apreendidos documentos, computadores, mídias e outros equipamentos e materiais.
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