A prefeitura de São Mateus, no Norte do Espírito Santo, adotou, nesta segunda-feira (23), mais uma medida para enfrentar a pandemia de coronavírus. Um decreto, assinado pelo prefeito Daniel Santana, impõe um toque de recolher na ruas da cidade. A medida restringe, com algumas exceções, a circulação de todas as pessoas nas ruas durante o período noturno.
Segundo texto da medida, fica instituído o toque de recolher às 21 horas, devendo os cidadãos se recolher às suas residências, salvo comprovado justo motivo, como plantão noturno de trabalho ou situação de urgência e emergência. Segundo a prefeitura, a medida vale até as 5 horas do dia seguinte.
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São Mateus decreta toque de recolher (Decreto N° 11.363/2020)
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Também consta no decreto a proibição da prática de caminhadas, exercícios ou esporte ao ar livre nos espaços públicos durante o período de emergência.
De acordo com a prefeitura, o não cumprimento do decreto poderá sujeitar os infratores às sanções penais previstas no Código Penal. A fiscalização das ruas do município, para verificar o cumprimento do decreto, será feita pela Guarda Municipal, com o apoio da Polícia Militar quando necessário.
