Já está valendo o decreto que muda a idade mínima para uso de bicicletas e patinetes compartilhados em Vitória. Desde abril do ano passado, o pré-requisito era o usuário ter no mínimo 16 anos, mas agora somente a partir dos 18 anos a pessoa poderá usufruir dos equipamentos.
De acordo com José Eduardo Souza Oliveira, secretário de Transportes, Trânsito e Infraestrutura Urbana, a medida foi necessária devido a exigências da seguradora. "Devido à responsabilidade legal que tem, a empresa é obrigada a fornecer seguro aos usuários. Porém, o seguro só é permitido a maiores de idade, ou seja, civilmente responsáveis. Por isso, a necessidade de mudança via decreto. Em outros Estados onde a empresa atua, já é limitada à utilização desse equipamento a maiores de 18 anos", explicou o secretário.
O secretário aponta que o seguro existe tanto para usuário quanto para o equipamento. Sobre a promessa de fiscalização, José Eduardo disse que as primeiras ações após o decreto serão de orientação aos usuários.
"Inicialmente vamos intensificar, com a empresa que fornece os equipamentos, atividades educativas sobre a forma correta de se usar os patinetes e bicicletas. Posteriormente, acredito que em meados do ano, devemos implementar uma forma de fiscalização, que será pensada ainda, acerca das regras de circulação no trânsito, na calçada, uso de equipamentos de segurança e demais necessidades. Tudo será feito por ato normativo", detalhou.
