A Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Espírito Santo (OAB-ES), repudiou, nesta terça-feira (16), a declaração do deputado estadual Capitão Assumção (PSL) sobre um crime deixou um sargento da Polícia Militar baleado, em Guarapari. O parlamentar disse que a pessoa que atirou no policial "tem que tomar tiro para morrer".
Em nota, a Comissão ponderou que o devido processo legal deve ser respeitado e que a retórica violenta não pode ser admitida.
"Não se pode admitir, em hipótese nenhuma, a retórica do 'atirou para matar, tem que tomar tiro para morrer'. Devemos observar o devido processo legal, dentro dos limites punitivos constitucionais e legais do ordenamento jurídico penal. Eis a fórmula básica e simples do Estado Democrático de Direito", diz o texto.
A OAB-ES também frisou, na nota, que as autoridades devem combater a criminalidade preservando os direitos humanos.
"É fundamental que as autoridades dos Poderes da República façam o combate à criminalidade sem deixar de preservar os direitos humanos. A Constituição Federal defende a dignidade da pessoa humana de forma clara, nos protegendo de todo tipo de abuso estatal", finaliza.
A manifestação repudiada pela OAB foi divulgada pela assessoria do deputado: "Bandido tem que respeitar o cidadão. E se este cidadão for um policial, há um agravamento. Tem que ser caçado porque já se mostrou que não respeita a vida de ninguém. Ou vocês querem que os policiais cheguem com flores pedindo 'pelo amor de Deus' para ele se entregar. Tem que aguentar a carga. Atirou para matar tem que tomar tiro para morrer".
Antes disso, Assumção havia usado as redes sociais para dizer que os bandidos eram procurados "vivos ou mortos". "Procuram-se os bandidos. Vivos ou mortos. Mais mortos do que vivos", escreveu.
Antes de ser eleito deputado, em 2018, Capitão Assumção teve papel de destaque durante a greve da PM, em 2017. Chegou a ser expulso da corporação por participação no movimento. A saída não foi concretizada porque faltava uma homologação do Judiciário. No entanto, na última semana, teve ação judicial extinta no Tribunal de Justiça do Estado, uma vez que a expulsão se daria no âmbito administrativo, alcançado por uma anistia concedida pelo governo do Estado.
O CRIME
O crime ocorreu na noite de segunda-feira (15) em um pizzaria, em Guarapari. Uma câmera de segurança flagrou o momento em que dois jovens entraram no local, às 20h20. O policial está sentado, sozinho, dentro do estabelecimento, mexendo no celular.
Um dos assaltantes levantou a camisa do policial e pegou a arma dele, que estava na cintura. O sargento permanece com os braços para cima. Quando saía do estabelecimento, um dos jovens atira duas vezes na direção do militar. Um tiro atingiu a parede. O outro atingiu o policial que, mesmo ferido, partiu para cima do bandido. Enquanto tentava se defender, o policial recebeu golpes do assaltante.
