Uma decisão da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) baixou em mais de 90% a multa aplicada a caminhoneiros que fugirem ou dificultarem a fiscalização durante transporte rodoviário de cargas. Uma resolução de 2015 havia fixado o valor da multa em R$ 5 mil. No entanto, a nova regra, publicada no Diário Oficial da União, no último dia 21, baixou a multa para R$ 550, ou seja, 11% do valor anterior.
Essa era uma demanda antiga do setor e uma das reivindicações durante a greve dos caminhoneiros, em 2018. Com a mudança, que começa a valer em 21 de junho, os motoristas de caminhões que se recusarem a passar em um posto de pesagem, por exemplo, ou que não apresentarem documentos pedidos por fiscais, ainda serão multados, mas em um valor muito menor.
A fuga de fiscalização de pesagem é uma prática conhecida e já foi denunciada pelo Gazeta Online diversas vezes. Em abril deste ano, carretas foram flagradas passando no centro de Linhares para fugir da balança.
Antes, o artigo 36 determinava que o transportador que “evadir, obstruir ou, de qualquer forma, dificultar a fiscalização durante o transporte rodoviário de cargas” receberia multa de R$ 5 mil.
Na nova resolução, foi retirada a palavra “evadir” e o valor da multa foi baixado para R$ 550. O mesmo aconteceu para os transportadores que dificultassem ou impedissem acesso dos fiscais “às dependências, às informações e aos documentos solicitados”.
Nesse caso, a nova resolução também eliminou uma segunda punição, que era a suspensão do Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTRC). Além disso, acabou com a obrigatoriedade do uso de um adesivo, que mostrava, de longe, se o veículo era ou não inscrito RNTCR.
Segundo a ANTT, as mudanças foram decisão de sua área técnica, referendada pela diretoria colegiada. Questionado se as alterações nas regras poderiam dificultar as fiscalizações, o órgão afirmou que não acredita que isso vá ocorrer.
Para a Agência, as mudanças visam “acompanhar as melhorias, desburocratizar e a redução de custos”.
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Caminhoneiros e representantes do setor de transporte de cargas aprovaram a resolução publicada pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) no último dia 21. A medida diminui em 90% o valor de multas para determinadas infrações como, por exemplo, dificultar fiscalização de documentos e a fiscalização do próprio veículo.
Para o presidente da Federação dos Transportadores Autônomos de Carga do Estado, Edcarlos Gelain, essa é uma reivindicação antiga almejada pela categoria desde a greve dos caminhoneiros, em 2018.
“Foi uma medida muito positiva para o nosso setor. O valor das multas era alto e prejudicava principalmente os motoristas do Espírito Santo. Essa era uma reivindicação antiga, desde a greve. A gente sabe dos problemas que existem hoje, mas uma multa de R$ 5 mil é demais”, afirmou.
Já o presidente do Sindicato das Empresas de Transportes de Cargas e Logística no Estado do Espírito Santo (Transcares), Marcos Furtunato, disse que uma empresa chegou a pagar R$ 700 mil só em multas. Desta forma, na visão dele, as multas altas estavam prejudicando a operação das companhias, e essa redução dá um certo alívio.
“Uma multa a R$ 5 mil inviabiliza qualquer tipo de operação. A redução ajuda as empresas a darem um respiro. Nós estávamos apavorados com o valor da multa, agora podemos ter um alívio”, afirmou.
Ele avaliou ainda que, principalmente do último ano para cá, houve aumento excessivo no número de multas. “Não queremos que quem fuja da fiscalização não seja punido, mas entendemos que tem que ter um limite, porque quando isso vira uma febre arrecadatória inviabiliza a operação”, reclama.
Essa é mais uma medida do governo federal que afrouxa as leis de trânsito. E, para Gelain pode até beneficiar “maus caminhoneiros”. Mesmo assim, ele não acredita que as estradas ficarão mais inseguras.
“Temos, sim, o receio de que essa mudança beneficie os caminhoneiros que andam errado, mas também já estamos acreditando que quem andava errado já está consciente. Acho que há conscientização entre a categoria”, opina.
