Mais de 600 microempreendedores individuais (MEIs) que atuam no Espírito Santo foram bloqueados nos últimos dias pela Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) devido a irregularidades fiscais, identificadas em ações de monitoramento.
Com o bloqueio, os contribuintes ficam impedidos de obter documentos fiscais eletrônicos até que regularizem sua situação cadastral e o problema tributário. A maior parte das atividades atingidas é da área do comércio.
Os MEIs punidos bloqueados vão identificar a situação no momento em que tentarem realizar compra que exija a emissão de Nota Fiscal eletrônica (NF-e). Nesses casos, o sistema do estabelecimento vendedor informará que o contribuinte está bloqueado ou não habilitado na unidade da Federação de destino, impedindo a conclusão da operação.
Segundo a Sefaz, as análises apontaram dois tipos principais de inconsistências entre os 616 alvos das medidas: a ausência de Inscrição Estadual por parte de MEIs que exercem atividades sujeitas ao ICMS e a permanência no regime de microempreendedor individual por contribuintes com receita bruta acima do limite legal de enquadramento na modalidade, resultando em recolhimento de tributos em desacordo com a legislação.
O Espírito Santo conta com mais de 325 mil microempreendedores individuais. Para os MEIs que exercem atividades sujeitas ao ICMS, a obtenção da Inscrição Estadual e a emissão de documentos fiscais eletrônicos passaram a ser obrigatórias a partir de 1º de abril de 2026, conforme previsto no Decreto nº 6.335-R/2026.
