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Grupo do ES cobrava comissão de até 2% por envio ilegal de dinheiro ao exterior
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Correção
Na primeira versão deste texto, informávamos que a loja Reta Veículos alvo de busca e apreensão armazenava carro dos envolvidos no suposto esquema investigado pela Polícia Federal. Mas, segundo o advogado da empresa, a operação, no local, tinha o objetivo de levantar documentos de automóveis adquiridos em anos anteriores por um cliente da loja. A informação foi corrigida.
A Operação Arcano, deflagrada pela Polícia Federal, Receita Federal e Ministério Público Federal nesta terça-feira (13), revelou mais um esquema milionário de ocultação de patrimônio e lavagem de dinheiro no Espírito Santo. A investigação apura a prática dos crimes de evasão de divisas e sonegação fiscal que resultaram em prejuízos de mais de R$ 830 milhões em valores corrigidos.
Uma pessoa, que não teve o nome divulgado pelas autoridades, foi presa em casa na manhã desta terça e outras são investigadas por suspeita de participação na fraude. Vários bens foram sequestrados pela Justiça, como carros de luxo, lanchas e até um helicóptero.
O grupo de empresários suspeitos, segundo a Polícia Federal, atuava simulando importações fictícias para empresas que o contratava com o objetivo de enviar dinheiro ao exterior de forma ilegal. Por essa ajuda, os suspeitos cobravam comissões sobre o valor que foi enviado.
Segundo informações da Receita Federal, estima-se que o grupo cobrava de 1,5% a 2% do valor remetido ao exterior de forma ilegal. O esquema de remessas ilegais funcionou entre 2010 e 2017 e foi descoberto em 2019 durante a Operação Masqué, que teve sua segunda fase também deflagrada nesta terça-feira.
De acordo com os investigadores, foram identificados mais de US$ 97,55 milhões em remessas ilegais feitas nos últimos anos ao exterior, o que corresponde a aproximadamente R$ 487,7 milhões na cotação atual do dólar. Em forma de comissão, parte desse valor enviado para fora ilegalmente acabava retornando às empresas que atuavam no Espírito Santo.
No esquema, comerciantes do Estado de São Paulo contratavam os serviços de empresas do Espírito Santo para falsificar documentos que simulavam exportações, aos quais seriam lastreadas as operações de câmbio junto a corretoras de valores, a fim de enviar recursos irregularmente para fora do país.
As empresas que atuavam enviando valores para o exterior por meio de importações fraudulentas eram registradas em nomes de "laranjas", de forma a ocultar a identidade do empresário que comandava o esquema criminoso. Foram utilizadas ao menos sete empresas diferentes para promover a evasão de divisas pelo grupo investigado desde o ano de 2011.
Algumas declarações de importação, por exemplo, foram utilizadas em mais de 40 contratos de câmbio diferentes. No total, foram identificados 1.178 contratos de câmbio envolvendo operações fictícias.
Foram utilizadas ao menos sete empresas diferentes para promover a evasão de divisas pelo grupo investigado desde 2011. Apenas entre os anos de 2015 e 2017, uma das empresas alvo de apuração enviou ao estrangeiro cerca de R$ 65 milhões de reais.
Os recursos que eram obtidos pelo grupo através das comissões eram utilizados para adquirir itens de luxo, como carros, imóveis, lanchas e até um helicóptero, geralmente registrados em nome de terceiros. As aquisições suspeitas foram bloqueadas pela Justiça.
Segundo nota divulgada nesta tarde pelo MPF, “o que chama atenção nesse caso é justamente que o empresário preso nesta terça-feira tinha, além do mandado de prisão preventiva, mandado de busca e apreensão, documentos expedidos por juízes federais distintos.”
Um dos locais em que os agentes estiveram nesta terça foi a loja de carros Reta Veículos, localizada na Avenida Nossa Senhora da Penha, em Vitória, onde o investigado adquiriu veículos entre os anos de 2012 e 2014. A polícia apreendeu documentos de vendas daquele período, a fim de dar prosseguimento às investigações, conforme explicou, nesta quarta-feira (14), o advogado André Vervloet Comério, responsável pela defesa da empresa.
"Foi cumprido mandado simplesmente para recolher documentos que pudessem ajudar nas investigações. Não se encontrou veículo em nome de acusado ou que tenha sido deixado por ele. Até porque, se tivesse encontrado, com certeza a Polícia Federal teria feito apreendido, mas não apreendeu veículos da loja."
Comério esclareceu que o proprietário da Reta Veículos está colaborando com as investigações, e que o único ponto de contato entre a empresa e o investigado foi a venda de automóveis
A fraude é semelhante ao esquema revelado pela Operação Pianjú, deflagrada em dezembro do ano passado. O grupo envolvido neste caso movimentou cerca de R$ 800 milhões em operações financeiras dentro e fora do país.
Neste caso, os recursos eram transferidos entre diversas empresas, algumas físicas, outras de fachada ou até criadas com documentos de identificação falsos, em nome de pessoas que não existem.
A Operação Arcano, que contou com a participação do MPF, de 19 policiais federais e quatro auditores fiscais da Receita, é um desdobramento da Operação Masqué, que também teve a segunda fase deflagrada nesta manhã, envolvendo o mesmo grupo.
Na Arcano, apurou-se a participação de empresas capixabas no crime de evasão de divisas mediante processos de importação fraudulentos, com possível contratação de câmbio utilizando documentação falsa e remessas na modalidade conhecida como dólar-cabo.
Já a Operação Masqué II é uma continuação da operação “Masqué” deflagrada no Espírito Santo em agosto de 2019, e investiga o crime de lavagem de dinheiro praticado pelos envolvidos na primeira fase da operação, em especial mediante a compra de imóveis, embarcações e veículos em nome de terceiros, além de empréstimos feitos fora do mercado formal de crédito.
A Masqué, por sua vez, foi decorrente da operação Crupiê, iniciada pela Receita Federal, na qual o mesmo empresário preso nesta terça-feira (13) foi denunciado por evasão de divisas, operação de instituição financeira sem autorização, associação criminosa e sonegação fiscal com mais três outros empresários.
Segundo o MPF, estes três empresários já foram condenados nas ações penais, atualmente pendentes de julgamento no Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2). "Os processos foram desmembrados em relação ao empresário preso hoje, que se encontrava em paradeiro desconhecido e só foi encontrado para ser citado há poucos meses."
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