O governo do Espírito Santo quer usar um Fundo Garantidor de mais de R$ 20 milhões para atrair investidores. A ideia é que as empresas que desejam realizar investimentos no setor de infraestrutura, por meio de concessões e de Parcerias Público-Privadas (PPPs), tenham garantia de que serão pagas caso o Estado quebre.
Nesta segunda-feira (25), em Vitória, durante o Fórum Regional de Concessões e Parcerias, o governador do Estado, Renato Casagrande, anunciou mais dois projetos para compor a agenda do Programa de Concessões e de Parcerias do Espírito Santo: a instalação de uma rede de internet de alta velocidade no Estado, e a concessão do Parque da Prainha, em Vila Velha passam a fazer parte dos planos do governo.
O secretário da Fazenda, Rogelio Pegoretti, explica que o Estado regulamentou o fundo criado em 2009 para dar segurança às empresas que vão assumir parcerias público-privadas.
A principal função do fundo é que as nossas PPPs tenham condição de se desenvolver com tranquilidade. É uma garantia da adimplência do Estado com as suas obrigações. Este valor já está aumentando desde março, quando foi aplicado o aporte de R$ 20 milhões, hoje deve ter mais de R$ 500 mil em juros. Quando tiverem novos contratos assinados, automaticamente o Estado fará novos aportes ao fundo, afirma.
O fundo foi criado em 2009 pela lei complementar 492 de 10 de agosto e pode receber o aporte de recursos do Tesouro Estadual, de operações de crédito internas e externas e de royalties. Ele é administrado pelo Banco de Desenvolvimento do Espírito Santo (Bandes).
PROCESSO DE CONCESSÃO
Para que as parcerias e concessões ocorram é preciso que o projeto passe por quatro etapas. A primeira, chamada enquadramento, pode durar até 60 dias. Neste momento é realizada a submissão ou encaminhamento da proposta preliminar para a realização de estudos. Na seguinte, que pode durar até 90 dias, é feita a modelagem do projeto e a publicação de um edital de chamamento público. Na terceira fase é feita a licitação, prazo máximo de 30 dias. E por último ocorre a gestão do contrato.
De acordo com o diretor-presidente do Bandes, que coordenada o Programa de Concessões e Parcerias do Espírito Santo, Maurício Duque, a carteira de projetos em andamento do Estado busca criar um ambiente atrativo e transparente para participação da iniciativa privada.
O Programa de Concessões e Parcerias, lançado há seis meses, tem ganhado destaque na gestão do governo capixaba para o desenvolvimento de novos projetos. Buscamos ampliar a colaboração entre o Estado e a iniciativa privada com objetivo de implantar e melhorar a oferta de serviços prestados à população, comenta.
Para o presidente da Federação das Indústrias do Espírito Santo (Findes), Léo de Castro, o país vive um momento no qual precisa reaprender a investir. "As concessões e PPPs são uma nova forma de reaprender a trabalhar no Brasil. O Estado está vendo que os investimentos que ele faz têm que ser na área de bem-estar e saúde. Já as obras de infraestrutura precisam ficar na mão do setor privado, claro que com regulamentação", aponta.
Estavam em sondagem e foram para a segunda etapa do processo nesta segunda-feira (25), os projetos de: miniusinas solares, resíduos sólidos, Radium Hotel (Guarapari), Pavilhão de Carapina e o serviço de alimentação para presídios e terminais metropolitanos.
Entraram agora na lista de concessões o ES digital, programa para modernizar a rede de internet do Estado, e marina de Vila Velha. Já a concessão do Estádio Kleber Andrade permanece na etapa inicial do programa.
O governo do Estado também assinou com o Bandes e o BNDES termos de cooperação técnica para ajudar o Espírito Santo na elaboração dos projetos de PPPs e concessões. A Ideia é dar celeridade das soluções de gargalos enfrentados no Estado e gerar mais agilidade nas estruturações iniciais de projetos.
