Os quiosques da orla de Vila Velha podem passar a ter que informar, de forma visível ao público, até quando estão autorizados a manter tendas na faixa de areia. A medida foi recomendada pelo Ministério Público de Contas do Espírito Santo (MPC-ES) à Secretaria Municipal de Serviços Urbanos após a identificação de uma estrutura que permaneceu na Praia da Costa além do período permitido.
A orientação é para que a exigência passe a constar nas futuras licenças concedidas aos quiosques. Segundo o MPC-ES, o objetivo é dar transparência à ocupação do espaço público. O prazo de validade da autorização deverá ficar exposto de forma ostensiva, permitindo que os frequentadores da praia saibam até quando a estrutura pode permanecer na faixa de areia.
As estruturas temporárias estão sujeitas a prazo de até 90 dias, conforme norma da Superintendência do Patrimônio da União no Espírito Santo (SPU/ES). Vila Velha também possui uma portaria da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (Semsu) que regulamenta esse tipo de ocupação.
A medida foi proposta após uma fiscalização identificar, em agosto, uma ocupação irregular da faixa de areia por um quiosque na Praia da Costa. No local havia um deck, mobiliário e uma tenda.
Após solicitar informações à SPU/ES e à Prefeitura de Vila Velha, o MPC-ES constatou que a irregularidade estava relacionada ao período de permanência da tenda. A estrutura tinha autorização para ficar no local entre maio e julho de 2026, mas ainda permanecia instalada em agosto, contrariando a Portaria Semsu 10/2026.
A prefeitura informou que o deck estava regular e determinou a retirada das estruturas que estavam fora das regras. Segundo o MPC-ES, os itens irregulares foram removidos após a atuação do município.
A apuração faz parte de um procedimento aberto para verificar a padronização, a fiscalização e a ocupação dos espaços públicos na orla de Vila Velha.
O acompanhamento teve início a partir das restrições adotadas durante a pandemia de Covid-19. Depois desse período, a SPU/ES informou sobre a existência de fiscalizações em estabelecimentos das orlas de Itaparica e Itapoã para verificar o cumprimento das normas de padronização arquitetônica e de uso da praia.
