Venda de fogos de artifício barulhentos está proibida no Espírito Santo

Foi sancionada nesta quinta-feira (1º) a lei que proíbe a comercialização, manuseio, utilização, queima e soltura de fogos de artifício barulhentos em todo o Espírito Santo. A medida foi publicada no Diário Oficial do Estado desta sexta-feira (2).

Como publicado pela coluna de Leonel Ximenes em novembro, a Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales) já tinha aprovado o projeto. Nesta quinta, ele foi sancionado pelo governador Renato Casagrande (PSB).

De acordo com a lei, além dos fogos tradicionais, também vão ser proibidos quaisquer artefatos pirotécnicos que causem barulho excessivo.

Estão permitidos apenas os chamados “fogos de vista”, que proporcionam efeitos visuais sem ruído ou de baixa intensidade. A multa para quem descumprir a lei varia de R$ 200 a R$ 3.000, mas pode dobrar na primeira reincidência (ou seja, o cometimento da mesma infração em 30 dias) e até quadruplicar a partir da segunda.

Ainda segundo informações do Diário Oficial, o Poder Executivo vai regulamentar a lei no prazo de 90 dias, contados da data de sua publicação.

No Brasil, a prática de soltar fogos de artifício barulhentos também pode ser proibida. Está em análise no Senado o projeto de lei (PL 5/2022), que prevê a proibição, em todo o território nacional, do uso e comercialização de fogos de artifício que produzem barulhos a partir da explosão de pólvora.

Segundo a Agência Senado, a proposta de autoria do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) não proíbe a utilização de fogos visuais, mas veda a fabricação, o comércio, o transporte e o manuseio dos fogos de artifício e de outros artefatos pirotécnicos que produzem barulhos, seja para uso em áreas públicas ou locais privados. A produção e o armazenamento em caso de exportação seguem autorizados.

O objetivo do projeto, segundo o parlamentar, é a proteção dos animais, que em alguns casos sofrem de problemas de saúde causados pelo estrondo dos fogos. Além dos animais, Randolfe destaca o impacto negativo junto às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), que possuem hipersensibilidade sensorial ao barulho provocado por esses artefatos.

Os ruídos dos fogos de artifício com estampido podem alcançar de 150 a 175 decibéis. Contudo, o limite suportado pelo ser humano é de 120 a 140 decibéis, considerado o limiar da dor. É o que descreve o parlamentar na proposta.