Som alto? Churrasquinho? O que pode e o que não pode nas praias do ES

Chegou o verão, o mês em que ir à praia para pegar um bronze, jogar uma altinha e curtir as férias com a criançada é quase uma obrigação. E, por ser um ambiente público, é fundamental que haja respeito para se manter a harmonia entre os frequentadores, aquele famoso bom senso, que, geralmente, também é fortalecido pelas autoridades e prefeituras por meio de regras, leis e decretos.

Para aproveitar esse momento de lazer sem incomodar ou ser alvo de alguns incômodos, A Gazeta mostra o que pode e o que não pode nas praias da Grande Vitória neste verão.

Segundo o decreto 21599/2022, publicado em dezembro de 2022, o trabalhador ambulante tem que ter uma licença para trabalhar na orla de Vitória. Para tirá-la é necessário abrir um processo administrativo no site www.vitoria.es.gov.br, no Portal de Serviços. O prazo para a obter a autorização é de 15 dias, e o alvará deve ser renovado todos os anos. 

Não é permitido o som em modo alto-falante nas praias de Vitória. De acordo com o Decreto 17.304/2018, são proibidos veículos automotores e caixas de som portáteis nos logradouros de Vitória, e isso inclui as praias.

Os agentes de Proteção Ambiental que realizam várias operações por terra e por mar, como fiscalizar a ocupação da restinga, também ajudam a coibir o som alto em embarcações e lanchas.

O valor da infração pode chegar a R$ 10 mil, e os equipamentos podem ser apreendidos.

No município de Vitória, a Lei Municipal n°. 8121/2011 estabelece algumas normas para os tutores dos animais domésticos. O objetivo delas é manter o bem-estar animal e o bom convívio com os humanos. 

Os animais podem circular nas áreas públicas desde que estejam com coleira e guia adequadas ao tamanho e ao porte deles e, claro, guiados por seus donos. Em relação a se é permitido irem para a areia, não há uma especificação na Lei Municipal. 

Em relação a cães que apresentam comportamento perigoso ou antissocial, é essencial que se utilize uma contenção adequada, como a focinheira. O condutor do pet é obrigado a recolher os dejetos fecais do animal das vias.

Em caso de descumprimento dessa lei, o tutor do animal doméstico poderá receber uma multa. Os moradores podem ajudar na fiscalização para identificar aqueles que não cumprirem essa regra e denunciar pelo telefone 156 ou pelo aplicativo Vitória Online.

Para curtir as praias de Vila Velha, com aquela música que é hit no verão é importante seguir uma condição. Os carros de som são proibidos. A legislação sobre Poluição Sonora prevê que o som nas praias da cidade é permitido, contudo, não pode passar do limite de 50 decibéis no período noturno e de 55 decibéis no período diurno. É essencial o bom senso para manter o bom convívio.

A fiscalização para coibir essa infração ocorre todos os dias, inclusive nos finais de semana e feriados. Para realizar alguma denúncia se o barulho for em excesso, o cidadão deve ligar para o número 162 da Ouvidoria e esperar a visita dos agentes que fiscalizam essa infração.

Assim como em outras praias do Estado, a preservação é uma das prioridades para os visitantes. A legislação proíbe churrasqueira na orla de Vila Velha para a conservação da restinga.

Animais em vias públicas devem portar coleira de identificação e guia, além disso, precisam estar acompanhados de maiores de 16 anos. Se forem de grande porte, devem usar a focinheira. E é proibido animais nas areias das praias, sendo que toda responsabilidade é do tutor responsável. 

Para os frequentadores das belezas da Serra, há algumas limitações para a preservação dos locais. É possível fazer churrasco, contudo, somente longe da restinga. E, claro, é importante fazer a limpeza após o churrascão.

Os banhistas não podem pisar, montar barracas, deitar, estacionar ou qualquer outra ação que cause lesão à formação vegetal. Em casos de descumprimento, uma multa poderá ser aplicada.

Como nas praias de Vila Velha, existe uma limitação em relação ao uso. O som mecânico não é permitido na faixa de areia, ou seja, é proibida a utilização de equipamentos produtores e amplificadores de som. Além disso, também não é autorizado o uso de outras aparelhagens de sons instaladas nas vias públicas. Os infratores podem ter os equipamentos apreendidos e sofrer com uma multa. 

Os ambulantes podem realizar as vendas na praia, contudo, para isso, precisam estar cadastrados no Edital de Credenciamento da Prefeitura da Serra. Há a liberação de um número de vagas para que o cidadão possa pedir requisição para realizar as vendas.

Em Guarapari, o que não falta é praia para curtir o verão. Inclusive, os locais são ideais para a pratica de alguns esportes. Mas para isso é necessário ficar atento aos horários em que eles são permitidos.

Ou seja, nada de altinha, futebol, voleibol, futevôlei, frescobol, beach tennis e outras atividades em determinadas horas que possam colocar em risco ou gerar incômodos aos frequentadores.

Na Praia do Morro, por exemplo, uma das mais frequentadas, na alta temporada esses exercícios são permitidos das 5h às 10h e das 18h às 22h.

Para conferir os demais locais e horários, o cidadão pode acessar o site da Prefeitura de Guarapari e conferir a tabela completa. 

Como em outros municípios, em Guarapari, os ambulantes estão autorizados a comercializar seu produtos somente após realizarem o credenciamento pelo edital publicado no portal da prefeitura e depois de seguir as especificações.

A Prefeitura de Guarapari também informa que é proibida a circulação e permanência de animais nas praias. O tutor deve ser responsável pelo pet.

Caixas de som e veículo tipo carro de som também não são permitidos na praia, assim como colocação de tendas, realização de churrasco, ambulantes no calçadão e o acesso de veículos na areia.